Vale está cumprindo todos os prazos e município já solicitou outorga para captar água no rio Pará

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Com o rio Paraopeba contaminado pelos rejeitos de lama resultantes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho em 25 de janeiro, o município de Pará de Minas está sendo abastecido apenas pelo ribeirão Paciência, córrego de Paivas e poços artesianos.

Com o período chuvoso, que superou as expectativas até mesmo dos mais incrédulos, o município está com a situação hídrica normalizada e até agora não foi necessário racionamento ou usar caminhões pipa para abastecer residências.

Mas todo mundo sabe que no período de seca estes pontos não são suficientes para abastecer a cidade de mais de 94 mil habitantes. Por isso foi firmado um acordo entre o Município, Águas de Pará de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Mineradora Vale garantindo através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obras para ressarcir os danos causados pela empresa ao município.

Segundo estimativas da Vale, feitas após um estudo, a empresa pode ter que investir R$ 126 milhões em Pará de Minas após os danos causados ao rio Paraopeba, que é a principal fonte de captação de água para o município.

No TAC assinado por representantes de cada órgão está especificado o que a Vale deverá fazer e os prazos também foram estipulados. Um deles é quanto ao cronograma para construção da adutora de quase 50 quilômetros, que liga o rio Pará à Estação de Tratamento de Água (ETA) no bairro Nossa Senhora das Graças.

Entre os prazos a serem cumpridos, estava previsto a entrega por parte da equipe da mineradora das coordenadas geográficas para a construção da adutora do rio Pará, prevista para 18 de abril.


Mas de acordo com o prefeito Elias Diniz (PSD), a Vale enviou o relatório, cujo prazo terminava no dia 17 de abril, durante reunião eles definiram detalhes da obra que deve ser entregue até maio de 2020. O município também está providenciando a outorga para a captação da água no rio Pará:

Elias Diniz
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O prefeito destacou também que serão realizadas obras nas comunidades rurais onde a adutora vai passar. As ruas serão alargadas o que trará, segundo ele, benefícios aos moradores e mais segurança para a obra:

Elias Diniz
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A outorga para captar água no rio Pará onde será construída a adutora foi solicitada à Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) e também ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e à Agência Nacional das Águas (ANA). O pedido é para captação de 284 litros por segundo.

Elias Diniz diz que a autorização para o reservatório localizado nos córregos Moreiras e Cova Danta também foi solicitada. Ele destaca a importância da parceria com a Vale sem ter que acionar a mineradora judicialmente:

Elias Diniz
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Caso a Vale não cumpra os prazos estipulados no Termo de Compromisso deverá pagar multa diária de R$ 100 mil, conforme informado pelo Ministério Público de Minas Gerais.

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