Vereadores querem apoio técnico para fiscalização de obras públicas em Pará de Minas

Pedido de parlamentares é para auxílio a comissão e presidente responde

A 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada nesta terça-feira (20), terminou com a aprovação de dois projetos de lei e discussões sobre a fiscalização de obras públicas. O presidente do Legislativo, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, também comentou sobre uma proposta apresentada por vários vereadores para ampliar o suporte técnico aos vereadores durante o acompanhamento de obras executadas no município.

As matérias aprovadas tratam da estruturação da Guarda Civil Municipal e das regras para o transporte escolar. Os dois projetos receberam votação unânime, conforme os resultados registrados na reunião.

Projetos aprovados pelos vereadores
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera a Lei Complementar nº 6.812, de 29 de setembro de 2022, que estabelece a estrutura da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas. A proposta do Executivo Municipal foi aprovada em duas votações, por unanimidade, assim como o substitutivo e uma subemenda apresentados ao texto.

Segundo Geraldinho Cuíca, a mudança tem caráter técnico e busca adequar dispositivos da legislação, oferecendo respaldo às atividades de fiscalização e aos profissionais que atuam na Guarda Municipal.

O presidente destacou que alterações dessa natureza podem não ter sua relevância percebida imediatamente pela população, mas são necessárias para adequar as normas que orientam o funcionamento dos serviços públicos.

Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2026, que modifica a Lei nº 6.706/2022, responsável por regulamentar o transporte de escolares no município. A matéria de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano recebeu 15 votos favoráveis e nenhum contrário nas duas votações, assim como a emenda apresentada ao projeto.

Transporte escolar terá período de adaptação
Entre os pontos destacados por Geraldinho Cuíca está a ampliação do prazo de transição para os permissionários que utilizam vans no transporte escolar.

Pela regra anterior, os veículos deveriam ser substituídos ao atingirem sete anos de uso. Com a alteração, passa a existir um período adicional de dois anos para que os profissionais se organizem e realizem a troca dos veículos conforme as exigências previstas.

O presidente explicou que a mudança busca permitir uma adaptação às regras sem desconsiderar as necessidades de quem trabalha no setor.

A acessibilidade também foi mencionada como um aspecto importante da discussão. Geraldinho Cuíca observou que a configuração de micro-ônibus com 45 lugares pode dificultar a acomodação de cadeirantes. Na avaliação apresentada por ele, veículos com capacidade para 40 passageiros permitiriam organizar melhor o espaço destinado à acessibilidade.

Tribuna aborda transporte coletivo e eleições
A reunião também contou com a participação do cidadão Daniel Chaid de Araújo na Tribuna da Câmara. Durante sua manifestação, ele tratou de assuntos relacionados às Eleições de 2026, aos candidatos, ao Poder Executivo Municipal, às declarações de vereadores em reuniões e nas redes sociais e ao transporte coletivo urbano.

Ao comentar a participação de Daniel Chaid, Geraldinho Cuíca avaliou positivamente a oportunidade de manifestação e destacou as demandas municipais apresentadas por ele.

O presidente também mencionou as referências feitas às vereadoras Irene Susana da Silva de Melo Franco e Camila Gonçalves de Araújo, especialmente à situação de Irene Melo franco, que, conforme relatado na tribuna, recebeu críticas nas redes sociais, inclusive de outras mulheres.

Para Geraldinho Cuíca, a participação contribuiu para o debate de questões relevantes para o município.

Além dos dois projetos de lei, a reunião registrou 16 requerimentos e duas moções de aplauso:

Geraldinho Cuíca
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Câmara estuda consultoria para fiscalizar obras
Um dos assuntos destacados pelo presidente foi a sugestão de vereadores para que o Legislativo conte com apoio de um engenheiro na fiscalização de obras e serviços públicos.

Geraldinho Cuíca considera legítima a demanda, mas pondera que a contratação de um único profissional pode não atender à diversidade de áreas que precisam ser avaliadas. Ele citou intervenções que envolvem construção civil, drenagem, pavimentação, compactação do solo, instalações elétricas e estruturas.

Segundo o presidente, a dificuldade está em encontrar um profissional que reúna conhecimentos suficientes para avaliar todas essas especialidades.

Como alternativa, ele propõe estudar, em conjunto com a Procuradoria Jurídica da Câmara, a contratação de uma empresa de consultoria que disponibilize especialistas de diferentes áreas, acionados conforme a necessidade e remunerados pelos serviços prestados.

A proposta está em fase de discussão. Geraldinho Cuíca afirmou que pretende buscar a participação dos demais vereadores na construção do modelo e manifestou a expectativa de que a estrutura possa estar encaminhada até o início de 2027, caso não seja viabilizada ainda em 2026:

Geraldinho Cuíca
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Fiscalização pode evitar prejuízos ao município
Na avaliação do presidente, o apoio técnico permitiria às comissões legislativas analisar aspectos das obras que exigem conhecimentos específicos, fortalecendo o trabalho de fiscalização do poder público municipal.

Geraldinho Cuíca ressaltou que a responsabilidade pela fiscalização direta da execução das obras cabe à Prefeitura, enquanto o Legislativo acompanha e fiscaliza a atuação do Executivo. Para ele, contar com especialistas ajudaria os vereadores a verificar a qualidade dos serviços e a identificar eventuais problemas.

Ele argumentou que os profissionais responsáveis pelo acompanhamento das obras municipais podem ter várias intervenções sob sua responsabilidade, o que torna importante a existência de uma estrutura complementar de análise técnica.

O presidente citou como exemplos o posto de saúde Residencial Xavier Capanema, conhecido como Seringueiras, o cemitério municipal, as quadras inauguradas no distrito de Torneiros e unidades de saúde entregues à população. Ao mencionar o cemitério, apontou a existência de pontos da estrutura que, segundo sua avaliação, apresentam falhas que precisam ser observadas.

Também chamou a atenção para a necessidade de acompanhar possíveis problemas em obras durante o prazo de garantia. Como exemplo, mencionou o posto de saúde do distrito de Tavares de Minas e a importância de comunicar formalmente à empresa responsável a existência de trincas ou outros defeitos que exijam reparos.

Geraldinho Cuíca alertou que, se os problemas não forem identificados e comunicados dentro do período de garantia, o município poderá perder a oportunidade de exigir as correções da empresa responsável, ficando sujeito a despesas futuras:

Geraldinho Cuíca
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A proposta de consultoria técnica, portanto, busca ampliar a capacidade de avaliação das obras públicas, contribuir para a identificação de falhas e evitar gastos que poderiam ser prevenidos por meio de acompanhamento especializado.