Lei mais rigorosa para o furto de gado é ganho para o produtor rural, afirma sindicalista

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O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 13.330/2016, o qual torna mais rigorosa a punição do furto e a receptação de bovinos, suínos e caprinos, nas propriedades rurais. A matéria teve origem na Câmara dos Deputados.

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Em seguida a apreciação e a votação aconteceram no Senado Federal. O texto cria uma previsão específica no Código Penal e estabelece uma pena mais dura para este tipo de crime especificamente.

Hoje o furto é punido com pena de um a quatro anos de prisão. Mas, com a nova lei a pena vai de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrai os animais, ainda que abatidos ou divididos em partes.

Também se enquadra como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição, ou até mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem a devida origem controlada.

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Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato Rural Patronal de Pará de Minas, acredita que o maior rigor para punir os infratores já é um grande ganho para os pecuaristas:

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O sindicalista afirma que a partir da aprovação e sanção da lei os ladrões presos serão punidos severamente. Ele ressalta que atualmente os bandidos saem da Delegacia de Polícia Civil antes da vítima e ficam soltos para praticar outros crimes :

Eugênio Mendes Diniz
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A prisão também é aplicável a pessoas que transportam, armazenam em depósito ou vendem animais, mesmo que abatidos, de procedência ilícita. Neste caso está prevista uma multa de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 por dia. A matéria deverá ser sancionada pelo presidente interino, Michel Temer.

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