Muita discussão durante audiência pública, mas sem solução para acabar com mau cheiro na ETE
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Foi realizada na noite de segunda-feira (20) uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir os problemas gerados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), instalada no bairro União, em Pará de Minas.
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Participaram do evento a secretária municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Rafaela Lúcia Martins de Oliveira; o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Delano Azevedo Rodrigues, e o superintendente da Concessionária Águas de Pará de Minas, Thiago Contage Damaceno.
A sede do Poder Legislativo também recebeu dezenas de moradores dos bairros União, Califórnia, Esplanada, São Pedro, JK, Grão-Pará e outros. Todos cobraram providências em relação ao mau cheiro provocado pela ETE.
A estrutura foi construída pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), na gestão do então governador Antônio Augusto Anastasia (PSDB). Foram investidos milhões na estação por parte da empresa estatal.
Até então a ETE não vem cumprindo o papel de tratar o esgoto e despoluir o ribeirão Paciência. Um dos problemas é o lançamento clandestino de esgoto por parte de algumas empresas do município.
O representante do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Pará de Minas e curador do Meio Ambiente, Delano Azevedo Rodrigues, lembrou que o problema é antigo. Tanto que o Ministério Público entrou com uma ação solicitando o fim da taxa de esgoto por parte da concessionária:
Delano Azevedo Rodrigues
O promotor de Justiça informou que foi instaurado um inquérito civil público para apurar as causas do mau funcionamento da ETE. Foi apresentado, inclusive, um relatório que apontou as adequações necessárias:
Delano Azevedo Rodrigues
O curador do Meio Ambiente na Comarca de Pará de Minas ressaltou que algumas empresas têm contribuído para o problema, mas a concessionária que explora os serviços de água e esgoto não está eximida de manter em a ETE funcionando adequadamente:
Delano Azevedo Rodrigues
A secretária municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Rafaela Lúcia Martins de Oliveira, afirmou que foram apresentadas denúncias sobre a falha no funcionamento da ETE, nas agências estadual e federal, mas não surtiram nenhum efeito prático:
Rafaela Lúcia Martins de Oliveira
Ela informou que a equipe técnica só conseguiu entrar nas dependências da ETE em 2015. A partir daí o município vem fiscalizando o trabalho da Concessionária Águas de Pará de Minas e negociando os investimentos a serem feitos:
Rafaela Lúcia Martins de Oliveira
Rafaela Lúcia Martins de Oliveira explicou que a prefeitura tem conhecimento das empresas poluidoras. Porém, não existe uma estrutura técnica para fiscalizar e tomar as devidas providências. Isso será resolvido com a criação da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsap):
Rafaela Lúcia Martins de Oliveira
O superintendente da Concessionária Águas de Pará de Minas, Thiago Contage Damaceno, disse que a estação de tratamento foi assumida com uma carga elevadíssima de esgoto empresarial e sem a devida manutenção:
Thiago Contage Damaceno
Ele ressalta que nos últimos meses a concessionária estava concentrando os esforços na construção da rede adutora do rio Paraopeba, visando a normalização do abastecimento de água no município. Voltou a destacar que a ETE foi projetada para tratar apenas o esgoto residencial:
Thiago Contage Damaceno
Samuel Braga de Almeida construiu uma casa no bairro União e participou do encontro. Ele não acredita que o problema do mau cheiro da ETE será resolvido e explica que o odor forte é parecido ao de um banheiro sujo:
Samuel Braga de Almeida
Foi proposto ao final da audiência pública que a Promotoria Justiça, a Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e os demais órgãos ambientais, unam forças para fiscalizar e tomar as providências necessárias e capazes de acabar com o desconforto de tantos moradores que estão sendo prejudicados pelo funcionamento ineficaz da Estação de Tratamento de Esgoto de Pará de Minas.
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