Correção integral da tabela do IRPF custaria mais de R$ 100 bilhões ao ano, afirma Ministério da Fazenda

Uma correção completa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) teria um custo superior a R$ 100 bilhões por ano, segundo estimativa apresentada ontem (20) pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. A declaração foi feita durante audiência pública na comissão especial do Congresso que discute a proposta de reforma do IR.

Reforma busca neutralidade fiscal
De acordo com o secretário, o objetivo da equipe econômica é promover uma reforma fiscal neutra, que priorize os contribuintes de menor renda sem causar um rombo nas contas públicas. “Nossa proposta começa com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e concede um alívio parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, afirmou. Segundo ele, estender a correção para toda a tabela ultrapassaria a capacidade fiscal do governo.

Para tornar a proposta viável, o custo estimado foi reduzido para R$ 25 bilhões anuais, valor que o governo afirma conseguir equilibrar com outras medidas, como o imposto mínimo global e novas tributações.

Defasagem da tabela acumula quase 30 anos
O último reajuste completo em todas as faixas do IRPF ocorreu em 2015. De lá para cá, a tabela acumula uma defasagem média de 154,67%, conforme dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Essa defasagem penaliza contribuintes de renda média e baixa, que acabam sendo tributados de forma mais severa ao longo dos anos.

Desde 2023, o governo federal ampliou a faixa de isenção para incluir trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. No entanto, essa mudança beneficiou apenas a faixa mais baixa da tabela.

Projeto prevê nova faixa de isenção e tributação sobre grandes rendas
A proposta de reforma, encaminhada ao Congresso em março e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais e conceder desconto parcial para rendas até R$ 7 mil. Se aprovada como está, a medida gerará uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar cerca de 141,3 mil brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil por mês — grupo que representa apenas 0,13% do total de contribuintes. Outra medida prevista é a tributação sobre remessas de dividendos ao exterior, desde que destinadas a pessoas físicas estrangeiras. Com informações da Agência Brasil