Relator assegura que a Reforma Trabalhista não vai alterar a Lei de Cotas, diz Eduardo Barbosa

Após reunião na terça-feira (18) em Brasília, os deputados federais Eduardo Barbosa, Mara Gabrilli, Otavio Leite e Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, acertaram que a proposta não vai alterar a Lei de Cotas.

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“Esse passo é mais uma vitória para garantir os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Eduardo Barbosa.

Hoje, de acordo com a Lei n° 8.213, de 1991, empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

“Temos na nossa bancada do PSDB esses três deputados que são verdadeiros guardiões dos direitos das pessoas com deficiência. Após uma conversa que tivemos, retiramos do projeto qualquer modificação na Lei de Cotas para evitarmos injustiças e supressão de direitos. Isso é fruto de um acordo e de um convencimento”, afirmou o relator, deputado Rogério Marinho.

A Lei de Cotas é a principal responsável pelo crescimento da inclusão das pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. De acordo com dados da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – de 2010 para 2015 o número de pessoas com deficiência e reabilitadas com vínculo formal de emprego no Brasil aumentou de 306.013 para 403.255.