Aumento do IPTU em Pará de Minas é abusivo, afirma vereador

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A prefeitura de Pará de Minas enviou o para as residências e empresas as guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018. São mais de 43 mil documentos com um reajuste que prevê aumento considerável na arrecadação do município. Somente com o IPTU este aumento é superior a 48%, em relação ao ano de 2018. A chamada taxa de coleta de lixo também aumento muito. (Veja AQUI)

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O aumento foi alcançado pelo poder público com base em uma liminar no Poder Judiciário. O processo foi aberto porque a Câmara Municipal aprovou e promulgou uma lei para que o tributo não fosse reajustado.

A matéria foi vetada pelo prefeito Elias Diniz (PSD). Porém, os vereadores derrubaram o veto e deram validade. O embate entre o Executivo e Legislativo foi parar no Judiciário e ainda não está decidido em definitivo.

A Câmara Municipal recorreu da decisão e aguarda outro veredicto da Justiça. Mesmo assim os contribuintes paraminenses já estão assustados com o aumento no valor do IPTU deste ano.

Durante reunião Ordinária do Legislativo realizada na noite de segunda-feira, 29 de fevereiro, o vereador Rodrigo Alves Meneses (MDB) fez uso da tribuna livre e criticou os valores lançados do IPTU. Como o momento é de recessão e crise, ele considerou o aumento foi abusivo:


Rodrigo Alves Meneses
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O parlamentar disse que a prefeitura está penalizando a população com o aumento do imposto municipal. Ressaltou que o chefe do Poder Executivo precisa ter mais diálogo e prestígio político para angariar recursos nas esferas superiores:

Rodrigo Alves Meneses
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O primeiro projeto de lei que pediu autorização para aumentar o IPTU durante os próximos anos foi encaminhado pelo prefeito Elias Diniz a Câmara Municipal e foi aprovado pela maioria dos vereadores.

A época votaram contra o aumento de impostos os vereadores Marcus Vinícius Rios Faria, Marcílio Magela de Souza, Ênio Talma Ferreira de Rezende, Dilhermando Rodrigues Filho, Nilton Reis Lopes e Mário Justino da Silva. O vereador Rodrigo Meneses não votou, pois, chegou atrasado a reunião devido a problemas de saúde em sua família.

Votaram a favor do aumento do IPTU os vereadores Marcos Aurélio dos Santos, Rodrigo Varela Franco, Márcio Lara, Márcio Eustáquio Rodrigues, Daniel Melo, José Salvador Moreira, Antônio Carlos dos Santos, Carlos Roberto Lázaro e Leandro Alves Almeida Ferreira. Mas devido as manifestações contrárias da população, o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) apresentou um segundo projeto revogando a atualização da Planta de Valores Imobiliários e o reajuste do imposto.

Entretanto, esta segunda proposta aprovada pelos vereadores foi derrubada na Justiça pela prefeitura, prevalecendo a primeira lei que autoriza a valoração da Planta de Valores e o consequentemente aumento do IPTU em Pará de Minas.

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