Comitê ignora o Minas Consciente, Pará de Minas não segue o plano e mantém comércio aberto

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O Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 de Pará de Minas se reuniu no fim da tarde desta quinta-feira, 21 de janeiro, para definir se vai seguir as recomendações estaduais e fechar o comércio não essencial.

Atualização semanal do Minas Consciente manteve Pará de Minas e outras cidades da região na onda Vermelha, tanto pela macro como pela microrregião, como já noticiado pelo Portal GRNEWS. Apesar do encontro, os integrantes do comitê ignoraram o aumento de casos e de mortes por Covid-19 em Pará de Minas, também ignoraram o que determina o Minas Consciente, mantendo tudo aberto para facilitar a aglomeração de pessoas e a propagação do novo coronavírus entre os paraminenses. A economia continua sendo prioridade em Pará de Minas durante a pandemia. O governo de MG já disse, por meio de nota, que o município tem que cumprir ao plano que aderiu, mas Pará de Minas não dá exemplo e ignora o compromisso assumido.

Participaram do encontro o prefeito Elias Diniz (PSD); o procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva; o vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) que é o novo representante da Câmara no Comitê; os secretários municipais de Saúde, Wagner Magesty; de Gestão Pública Gilson Batista; o auditor e controlador interno do Município Ailton Rodrigues Maia; o vice-prefeito Paulo Francisdale Ribeiro (PSD); representando a Polícia Militar, tenente Bernardo Arthur Wenceslau Navarro; capitão Lucas Ribeiro Maia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); Nilton Ferreira de Oliveira representando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); José Misael de Almeida pela Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam); Fernanda Faria que representou as instituições privadas de ensino da cidade; Marcelo de Assis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Eduardo Araki que representou a Frente Gastronômica de Pará de Minas (Fegapam).

No encontro foi apresentada a situação de Pará de Minas em relação ao enfrentamento do novo coronavírus e como está a ocupação atual dos leitos. No Hospital Municipal Padre Libério (HMPL) são 10 leitos intensivos, inclusive com respiradores, e todos estão vazios.

Já no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), que também recebe pacientes da microrregião, são 20 leitos de CTI específicos para tratamento de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus. Nesta quinta-feira, 11 leitos estão ocupados.

Ignorando completamente as determinações do Minas Consciente e atentos ao fator econômico, mesmo diante da situação anormal, porém controlada, como disseram alguns membros do Comitê, todos eles votaram favorável à manutenção do Decreto nº 11.415 que vigorava até 19 de janeiro. Nele, o comércio em geral pode se manter aberto e a restrição é apenas para bares, restaurantes e lanchonetes. O segmento deve fechar às 21 horas. Em outras palavras parece que o coronavírus só se propaga em Pará de Minas entre 21 horas e 5 horas, nos outros horários não. Também continuam proibidos eventos de qualquer natureza, tanto na zona urbana como nas comunidades rurais.


Neste contexto o comitê que havia se reunido pela última vez no ano passado, apesar da gravidade da pandemia, durante o primeiro encontro de 2021, os membros relataram várias situações vividas recentemente. O secretário de Saúde Wagner Magesty citou que foi até uma rede de supermercados no bairro São Luiz e constatou que os protocolos não eram seguidos. Já o presidente da CDL Nilton Ferreira de Oliveira pediu mais fiscalização e quem não seguir as medidas deve ser punido para não prejudicar quem está cumprindo as recomendações.

As escolas particulares pediram pelo retorno das aulas, especialmente na educação infantil, e segundo o Município, é elaborada uma nota informativa com as recomendações para esta volta quando for seguro para todos.

Relatos também apontaram que pessoas que viajaram recentemente, testaram positivo para Covid-19 mas como estão assintomáticas, continuam nas ruas transmitindo o vírus, já que não tem fiscalização suficiente e o monitoramento não impede estes cidadãos que não se preocupam com os outros de sair do isolamento. E o Município também começou a registrar casos de crianças diagnosticadas com o novo coronavírus, incluindo bebês menores de um ano de idade. Apesar de não ter dado concreto sobre a cepa do vírus que atua em Pará de Minas, esse fato é preocupante considerando que a nova variante detectada em Manaus vem atingindo com mais intensidade os mais jovens. Também serve de alerta para quando for ocorrer a reabertura das escolas e a consequente aglomeração de crianças e jovens.

O novo decreto deve ser assinado ainda na noite desta quinta-feira (21) e vigora até 28 de janeiro, como esclareceu o procurador-geral Hernando Fernandes da Silva. Ele também admite que o município não segue o Minas Consciente ao citar que seguir o plano seria “seria o fechamento do município”, mas não disse por qual razão o município aderiu espontaneamente ao plano após analisá-lo:


Hernando Fernandes da Silva

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Questionando a respeito de não seguir o Minas Consciente, já que o município está enquadrado na onda Vermelha e desde 16 de janeiro, quando deveriam ter sido fechados, e mantém serviços não essenciais abertos, Hernando Fernandes da Silva disse que o plano dá esta possibilidade de decisão às cidades:

Hernando Fernandes da Silva
hernanfernandecreto2101212

Porém, quem analisar o trecho citado do plano Minas Consciente do Governo de MG constatará que não é bem assim. O mesmo estabelece que o Comitê estadual continuará orientando em termos de macrorregiões. A partir disso cabe ao município tomar sua decisão, “se seguirá a orientação macrorregional ou se optará pela posição de sua região”. Neste caso, Pará de Minas está na onda vermelha tanto na macro, quanto na microrregião e então teria que fechar os serviços não essenciais. Ainda segundo o plano, o município pode ainda adotar o modelo de intermitência.

O modelo dá, segundo o Estado, segurança aos municípios. No plano é citado que quem está “na Onda Vermelha só pode liberar o funcionamento de atividades econômicas da Onda Amarela, sendo vendado setores presentes na Onda Verde”. Mas isto desde que flexibilize certas atividades econômicas por um período, mas, também “obrigatoriamente, um período, ainda maior, de restrição das atividades econômicas no geral”.

Um exemplo simples: o comércio varejista funciona três dias da semana e fecha outros quatro. Enquanto isso o bar abre duas vezes por semana e fecha outros cinco, e assim por diante.

O Minas Consciente deixa claro ainda que o gestor municipal é o responsável pelo modelo de intermitência e pelo monitoramento dos efeitos da aplicação da metodologia de intermitência.

E ressalta que “o modelo de intermitência é uma alternativa aos municípios, porém, a recomendação principal para os gestores públicos municipais é, ainda, seguir o Plano Minas Consciente e suas indicações regionais de ondas, conforme indicado pelo governo de Minas Gerais. O Governo de Minas Gerais sempre orienta ao gestor municipal a optar por uma postura mais cautelosa e precavida em relação ao enfretamento da Covid-19”.

Fica claro que o entendimento do procurador-geral do Município difere do que de fato consta no Minas Consciente, já que em Pará de Minas não existe comércio funcionando de maneira intermitente. Está tudo escancarado, possibilitando as aglomerações. Inclusive as pessoas dizem, se está aberto eu vou mesmo, já que quando estava fechado a alternativa que tinham era ficar em casa. Isso facilita e muito o “relaxamento” da população conforme caracterizado pelo prefeito Elias Diniz.

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