Lei Vanessa Lara é sancionada e cria programa de defesa pessoal para mulheres em Pará de Minas

O Portal GRNEWS teve acesso a Lei nº 7.258/2026, conhecida como Lei Vanessa Lara, sancionada pelo prefeito Inácio Franco, que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com foco em prevenção da violência, capacitação e fortalecimento da autonomia. Pará de Minas passa a contar oficialmente com uma nova política pública voltada à proteção feminina.

Proposta amplia proteção e autonomia feminina
A nova legislação surgiu de projeto de autoria da vereadora e vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Irene Susana da Silva de Melo Franco e, estabelece que o programa terá caráter educativo e formativo, oferecendo às mulheres ferramentas práticas para autoproteção. A iniciativa busca desenvolver habilidades físicas, cognitivas e emocionais, permitindo maior segurança diante de situações de risco.

A lei também define defesa pessoal como um conjunto de técnicas baseadas em artes marciais, voltadas tanto à defesa própria quanto de terceiros, respeitando os limites e potencialidades de cada participante.

Objetivos incluem prevenção e fortalecimento emocional
Entre as metas do programa estão o fortalecimento da autonomia física e emocional das mulheres, a prevenção e o enfrentamento da violência, além do estímulo à percepção de riscos e à adoção de estratégias de proteção.

A proposta ainda prevê ações educativas relacionadas à inteligência emocional e à segurança pessoal, integrando-se às políticas públicas já existentes no município voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

Diretrizes priorizam mulheres em situação de vulnerabilidade
A implementação do programa deverá seguir diretrizes como a promoção de atividades educativas, oferta de capacitação em técnicas básicas de defesa pessoal e incentivo ao fortalecimento emocional e da autoconfiança.

A lei também determina prioridade de atendimento para mulheres em situação de vulnerabilidade social, além da articulação com a rede municipal de proteção e incentivo a parcerias com instituições públicas e privadas.

Ações incluem cursos, oficinas e apoio especializado
O programa poderá ofertar cursos, palestras, workshops e simulações de situações de risco, além de treinamentos práticos em diferentes modalidades de defesa pessoal. Também está prevista a oferta de suporte psicológico e emocional, com acompanhamento de profissionais qualificados.

As atividades deverão ser conduzidas por profissionais habilitados, e o município poderá firmar parcerias com academias e outras instituições para viabilizar as ações.

Com a entrada em vigor imediata, a lei agora aguarda regulamentação do Poder Executivo para definir detalhes de execução. A expectativa é que a iniciativa fortaleça a rede de proteção às mulheres e amplie as estratégias de prevenção à violência em Pará de Minas.