Pará de Minas promove seminário abordando perspectivas e desafios no combate ao trabalho infantil

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O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) promove em Pará de Minas nesta sexta-feira, 20 de outubro, o 1º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil.

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O evento não será aberto ao público e acontecerá no Ápice Convenções e Eventos, localizado na avenida Ronaldo de Castro Alves, 1.001, bairro Providência, em Pará de Minas. Na oportunidade serão abordadas as perspectivas e os desafios do contemporâneo.

Foram convidadas 300 pessoas, entre elas vários profissionais da área da Educação. O objetivo é discutir a situação de exploração do trabalho infantil no âmbito municipal e os meios para combatê-lo.

O seminário será realizado das 8 às 12h30. O mediador será o diretor de Proteção Social de Média Complexidade, Marcel Belarmino de Souza. A primeira palestra será proferida por José Ferreira da Cruz, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS-MG).

Outro palestrante será o advogado Régis Aparecido Andrade Spíndola, superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

De acordo com Maria Angélica Varela, coordenadora do CREAS, a meta será alertar sobre os trabalhos degradantes que muitos menores são submetidos e que podem provocar danos físicos e outros problemas:


Maria Angélica Varela
seminariomariaangelica

É considerado trabalho infantil as atividades exercidas por crianças e adolescentes com idade abaixo do que a legislação permite. Atualmente a Lei Trabalhista permite que os jovens a partir dos 14 anos sejam contratados como menor aprendiz.

Porém, não podem trabalhar em áreas insalubres e perigosas. As atividades também devem ser no contra turno escolar para que não interfira no processo de formação dos estudantes.

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