Câmara Municipal: custo de serviço de recepcionista sobe para R$ 55 mil e de limpeza aumenta para R$ 337 mil anuais

A Câmara Municipal de Pará de Minas possui dois contratos com a Conservel, empresa que presta serviços de limpeza e manutenção da sede do Legislativo desde novembro de 2018, e no ano passado venceu o processo licitatório para prestar também serviço de recepcionista na Câmara Municipal.

À época a matéria rendeu comentários na cidade pois muita gente achou que na Câmara existem funcionários que poderiam executar este serviço e o poder público não precisaria desembolsar R$ 53.547,60 anualmente para contratação de um profissional.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público solicitou a suspensão do processo, mas após análise decidiu por recomendar a retomada do processo.

Três empresas participaram do certame e após apresentarem as propostas comerciais, a Conservel Ltda. foi declarada vencedora. Executará o serviço por R$ 53.547,60 por ano, o que corresponde a R$ 4.462,30 por mês durante um ano.

Porém, o Portal GRNEWS apurou que nesta segunda-feira 16 de março, a Câmara Municipal de Pará de Minas publicou um aditivo a este contrato assinado no dia 6 de janeiro. O valor pago mensalmente à empresa passou para R$ 4.648,85, ou seja, uma correção para mais de R$ 186,55 no valor mensal, elevando o valor anual do contrato para R$ 55.786,20 ou R$ 2.238,60 a mais que o valor anterior.

Também nesta segunda (16), outro aditivo publicado pela Câmara também corrige mais um contrato da Conservel. O de número 34/2018 que contratou a empresa para executar serviços de limpeza, manutenção e conservação do prédio sede do Legislativo. Como o contrato permite a prorrogação por mais cinco anos, em se estende, inicialmente, até 31 de outubro de 2020.

É pago à empresa por este serviço, R$ 27.100,51 todos os meses. Com o aditivo, aumento de R$ 1.009,17 mensal, elevando o valor mensal para R$ 28.109,68, o que corresponde ao valor anual de R$ 337.316,16. Para este trabalho, a empresa disponibiliza oito funcionários que trabalham 44 horas por semana na limpeza da sede do Legislativo paraminense.

Os dois termos de aditivos reajustando os valores foram assinados pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Marcílio Magela de Souza (MDB) no dia 27 de fevereiro de 2020 e as publicações ocorreram nesta segunda, 16 de março.

Como o contrato para contratação da recepcionista e a prorrogação da limpeza são recentes, o Portal GRNEWS quis saber da Câmara Municipal qual o motivo que justifique estes aditivos. A assessoria de comunicação informou que os valores foram firmados após um acordo coletivo ocorrido no mês de fevereiro, e a empresa repassou o reajuste em março à Câmara Municipal.

O aditivo com maior valor se refere aos oito funcionários que prestam o serviço de limpeza e conservação do Legislativo paraminense. Estes valores incluem o reajuste salarial e o ticket alimentação, e consequentemente impactam no valor final do contrato.