GRNEWS TV: IPTU não terá nem correção inflacionária e reforma tributária expõe limites financeiros de Pará de Minas, diz prefeito

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o prefeito Inácio Franco falou sobre realizações do primeiro ano de sua gestão e também de propostas para o ano de 2026.

Debate sobre impostos ganha força na Câmara
Com o início da reforma tributária a partir de janeiro, voltou ao centro do debate a política de arrecadação municipal. Durante a votação do projeto que tratava do IPTU, vereadores defenderam que a população paraminense já não suporta pagar novos aumentos de taxas e impostos. Um dos argumentos levantados foi que a Prefeitura praticamente quitou uma dívida estimada em cerca de R$ 29 milhões, não haveria necessidade de reajuste no imposto.

Dívida segue em fase final de pagamento
A administração esclarece que o débito ainda não foi totalmente quitado e que a previsão é que o restante seja pago até o mês de abril. Além disso, mesmo com o fim dessa obrigação, permanecem despesas fixas e contratos contínuos, como a coleta de lixo e outros serviços essenciais, que sofrem reajustes anuais e pressionam o orçamento municipal.

Lei limita correções e trava reajustes automáticos
Um dos entraves apontados é uma legislação municipal em vigor desde o início dos anos 2000. Pela regra, qualquer reajuste feito pela Prefeitura deve considerar três índices econômicos: IPCA, IGPM e INPC, adotando obrigatoriamente o menor deles. Como um dos indicadores apresentou resultado negativo, a correção automática ficou zerada, impedindo atualizações em diversos serviços.

Proposta buscava justiça fiscal
De acordo com o prefeito, o projeto encaminhado à Câmara não previa aumento linear do IPTU. A proposta era corrigir a planta de valores de forma diferenciada, com impacto mínimo em bairros periféricos e maior ajuste em áreas centrais, que por consequência teria impacto no valor do IPTU. A ideia defendida era simples: quem possui mais patrimônio contribuiria mais, enquanto imóveis de menor valor teriam acréscimos quase imperceptíveis.

Capacidade de investimento em risco
Segundo o Executivo, sem atualização da base de arrecadação, o município perde capacidade de investimento e enfrenta dificuldades para valorizar os servidores públicos. O objetivo da proposta era justamente garantir equilíbrio financeiro, possibilitando melhorias nos serviços e condições para conceder reajustes salariais mais justos ao funcionalismo.

Reforma tributária amplia incertezas
Com as mudanças no sistema nacional de impostos, cresce a preocupação sobre os impactos futuros na receita municipal. O cenário exige planejamento, diálogo institucional e decisões que conciliem justiça social, responsabilidade fiscal e manutenção dos serviços públicos essenciais.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: