MG quer ouvir população para construir Plano Estadual do Cuidado

O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), mantém aberta até a data de 6/11 uma Consulta Pública com o objetivo de colher contribuições da sociedade para a formulação do Plano Estadual do Cuidado. O levantamento busca mapear demandas, temas relevantes e prioridades que devem orientar a atuação do Poder Executivo mineiro.

A ausculta pública é direcionada a todos os cidadãos, organizações da sociedade civil, pesquisadores, profissionais da área e instituições interessadas. A inclusão dessas contribuições visa integrar distintas realidades e vivências relativas à rotina do cuidado na elaboração final do documento.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Marcelo Couto Dias, ressalta que o desenho de uma diretriz de cuidados exige atenção às particularidades dos lares e indivíduos em Minas Gerais. Ele aponta que a participação social constitui uma etapa indispensável no processo, permitindo consolidar propostas e experiências que dialoguem diretamente com a vida da população.

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Estrutura e diretrizes da política estadual
A Política Estadual do Cuidado foi formalizada em Minas Gerais no ano de 2025, estipulando a criação do Plano Estadual do Cuidado como instrumento orientador das ações governamentais na área.

O documento servirá para mapear as iniciativas vigentes, apontar lacunas no atendimento a necessidades da população e fixar as prioridades de investimento. Para capitanear esse processo, a Sedese atua na formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial reunindo múltiplos órgãos da administração estadual.

A comissão multidisciplinar contará com integrantes da Sedese, Secretaria-Geral, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Saúde. A integração entre os setores justifica-se pelo fato de o cuidado envolver variadas frentes da gestão pública, permitindo articular projetos já existentes e estruturar novas ações.

Abrangência e cooperação federativa
O arcabouço da Política Nacional de Cuidados parte do princípio de que qualquer pessoa pode necessitar de suporte em etapas diversas da vida, defendendo a divisão de responsabilidades entre as famílias, o Estado, a sociedade civil e a iniciativa privada.

A diretriz busca estruturar ações tanto para quem recebe assistência quanto para os cuidadores, englobando setores como assistência social, saúde, educação, trabalho e direitos humanos. A norma nacional foi aprovada em 2024 e passou por regulamentação em 2025, prevendo o ingresso voluntário de municípios, estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Cuidados, processo que se encontra em andamento em Minas Gerais. Com informações da Agência Minas.