Governo Federal estende a classificação indicativa para apps e jogos visando proteger crianças no ambiente digital

Em uma medida considerada inovadora, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que estende a classificação indicativa para além de filmes e programas audiovisuais, incluindo aplicativos e jogos eletrônicos. O objetivo principal é criar mecanismos que promovam um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso para a infância e adolescência brasileiras.

Interatividade digital sob nova avaliação
A principal inovação da portaria é a inclusão da chamada interatividade digital na avaliação. Antes, o foco da classificação era restrito a temas como sexo, nudez, drogas e violência.

A partir de agora, o sistema analisará os riscos inerentes ao uso de jogos e aplicativos. Serão averiguadas ameaças como:
Possibilidade de contato com adultos desconhecidos;

Compras online não autorizadas;

Interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.

Além disso, foi anunciada a criação de uma nova faixa etária indicativa: 6 anos de idade, que será aplicada tanto a produtos audiovisuais quanto aos novos itens digitais. As faixas existentes são Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

Prioridade penal e ações de proteção integral
As medidas de proteção não se limitaram ao ambiente digital. O governo lançou o plano “Crescer em Paz”, que articula 45 ações focadas na prevenção da violência, crimes e uso de drogas, além de garantir o acolhimento, a recuperação de vítimas e o acesso à Justiça para crianças e adolescentes.

Em outra frente, foi aprovado um projeto que dará prioridade à tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. A medida, que institui um sistema de monitoramento unificado, visa acelerar a investigação e o julgamento de crimes como homicídio, feminicídio e latrocínio.

Para fortalecer o suporte às vítimas, o governo assinou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida e criou um sistema unificado para receber denúncias de violações online, com um protocolo de atendimento específico.

Dados alarmantes de violência
O ministro Lewandowski citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 que demonstram a urgência das ações. Nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes subiram 4,2%, totalizando 2.356 casos.

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ressaltou o impacto da violência na educação, com um aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar.

No ambiente virtual, o cenário também é preocupante, com 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. Com informações da Agência Brasil