Dívida da prefeitura com o Paraprev atingiu R$ 1,5 milhão em quatro meses, afirma vereador
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O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev), responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) vem registrando números preocupantes.
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Durante reunião da Câmara Municipal o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) apresentou um relatório encaminhado pelos gestores da entidade. Os dados compreendem os meses de junho a setembro de 2016.
De acordo com as informações prestadas, a Prefeitura de Pará de Minas não fez os repasses integrais dos valores da contribuição patronal. O Paraprev recebeu apenas uma parte dos recursos que deveriam ser encaminhados.
Marcos Aurélio dos Santos fez a leitura das informações em plenário. Segundo os cálculos, o débito da prefeitura com o instituto só nos últimos meses atingiu o montante de R$ 1,5 milhão:
Marcos Aurélio dos Santos
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Além da falta dos repasses da parte patronal, a prefeitura vem fazendo constantes parcelamentos junto ao Ministério da Previdência. Essa medida é tomada para que o município não tenha cassado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Trata-se de um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
A legislação determina que o regime próprio de previdência social siga normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
Ainda de acordo com o documento apresentado ao vereador, as contribuições descontadas na folha de pagamento dos servidores foram repassadas integralmente ao Paraprev.
Mesmo com esses números negativos em relação aos repasses da parte patronal, o instituto de previdência ainda conta com um grande volume de recursos que estão em caixa e aplicados no mercado financeiro.
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