Brasil cria programa nacional para bloquear celulares em presídios

Plano nacional para barrar radiocomunicação ilícita

O Brasil passou a contar, ontem (13), com uma estratégia voltada a barrar a utilização irregular de aparelhos celulares e demais equipamentos de telecomunicação no interior dos estabelecimentos prisionais.

Denominada Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, a iniciativa estabelece uma força-tarefa entre o Governo Federal, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para mapear e interromper transmissões clandestinas nas unidades penitenciárias.

Mapeamento de áreas e cadastro nacional
Uma das medidas estipuladas é o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, estrutura que vai concentrar dados georreferenciados dos presídios e de seus respectivos arredores.

A gestão da base de dados ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com integração direta ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Uso de bloqueadores e nova plataforma digital
O texto regulamenta ainda a utilização de equipamentos bloqueadores de sinais de radiocomunicação no ambiente prisional. Os dispositivos poderão ser operados pelos entes federativos que integrarem o programa.

Para efetivar o bloqueio dos aparelhos móveis não autorizados, os gestores penitenciários poderão enviar dados técnicos, a exemplo do código de identificação do aparelho (Imei), por meio de uma plataforma digital a ser implementada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no prazo de até 180 dias. Com informações da Agência Brasil.