Vereadores analisam projetos de lei polêmicos; reativação do Faixa Azul deve ser votada nesta segunda

Às segundas-feiras os 17 vereadores de Pará de Minas se reúnem no plenário da Câmara Municipal para apresentar requerimentos, votar projetos e discutir melhorias para o município que refletem diretamente na qualidade de vida da população.

Atualmente, ao menos três projetos são analisados pelos membros do Legislativo e são considerados polêmicos. O de número 13/2019 regulamenta a exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos, o popular Faixa Azul.

Nele constam as ruas e o período onde haverá cobrança. O projeto é polêmico visto que opiniões se divergem quanto o retorno do Faixa Azul. Há ainda as informações de como será a cobrança, quem fará e quem terá direito a gratuidade.

As discussões também giram em torno também do Projeto de Lei Complementar 4/2019 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços Públicos, mudando nomenclaturas de funções, salários e autorizando a convocação de aprovados no concurso público quando há vagas.

O vereador Rodrigo Varela Franco (PSD) tem estudado diariamente cada um dos projetos e conversado com pessoas interessadas ou não na aprovação. Segundo ele, na maioria foram feitas emendas para tornar o projeto mais completo e após alguns pedidos, há mais discussão entre Legislativo e Executivo:

Rodrigo Varela Franco
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Quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos o vereador conversou com secretários, servidores municipais e o sindicato da categoria. Há muitas alterações no projeto e é preciso estudá-lo para que nenhuma função seja prejudicada:

Rodrigo Varela Franco
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No projeto enviado pelo Executivo há um total de funções que serão preenchidas caso seja aprovado, mas isso não quer dizer que são novas vagas. A Prefeitura pretende encerrar os contratos e colocar no cargo quem fez o concurso e foi aprovado:

Rodrigo Varela Franco
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O Projeto de Lei 111/2019 regulamenta o comércio de alimentos e o uso dos espaços públicos. A expectativa é regularizar os food trucks, trailers e pessoas que vendem produtos alimentícios em bandejas pelas ruas da cidade.

Desde que começou a analisar o projeto, o vereador Rodrigo Varela viu que algumas alterações deveriam ser feitas e já fez emendas. Como é o caso do horário de funcionamento. No projeto enviado pelo Executivo os food trucks deverão funcionar de segunda a sexta-feira de 17 às 22h30, e aos sábados de 07h30 às 13 horas e 17 às 00h30.

Ele acredita que o horário pode ser estendido especialmente no sábado e no projeto não consta funcionamento aos domingos:

Rodrigo Varela Franco
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O projeto que trata do Estacionamento Rotativo Faixa Azul deve ser votado nesta segunda-feira, 16 de setembro. É que ele já teve pedido de vista de vereador, comissão e parecer jurídico da procuradoria da Câmara Municipal de Pará de Minas.