Vereadores esvaziam gavetas e votam todos os projetos durante reunião extraordinária

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou uma reunião extraordinária na manha desta sexta-feira, 14 de dezembro. Todos os vereadores compareceram e participaram de todas as discussões e votações em plenário.

Nove projetos de lei entraram em pauta durante o último encontro do parlamento em 2018. O Projeto de Lei 116, do Executivo, altera os valores, metas anuais e fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e receitas previstas da lei de diretrizes orçamentárias.

Na pauta, o Projeto de Lei 117, também do Poder Executivo, concede subvenções as entidades. Projeto de Lei 118, enviado pela prefeitura, reformula o plano plurianual para o período 2018/2021, relativamente ao triênio 2019/2021.

O Projeto de Lei 119 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019. Projeto de Lei Ordinária 136 trata de uma nova redação Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal.

Já o Projeto de Lei Ordinária 137 altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, com modificações introduzidas pela Lei Municipal 6.007/2016.

O Projeto de Lei Ordinária 138 – altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal.

O Projeto de Lei 139 – declara de utilidade pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça.

Também na pauta o Projeto de Resolução nº 8 – de autoria Mesa Diretora – que reduz pela meta o valor da verba indenizatória dos vereadores. A maioria das proposituras foi aprovada, algumas com emendas.

Para o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) os trabalhos foram muito produtivos após as discussões. Foi aprovada uma emenda impedindo o prefeito de destinar R$ 9 milhões do orçamento em 2019 para o início das obras de construção de um novo trevo na rodovia BR-262.

Os parlamentares chegaram à conclusão que a rodovia é uma responsabilidade do governo federal. Para eles os recursos para a execução desta benfeitoria devem ser cobrados em Brasília:

Marcos Aurélio dos Santos
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Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, explica que as alterações do Plano Diretor foram aprovadas para que os empreendedores possam investir em Pará de Minas.

A grande discussão girou em torno da proposta da prefeitura de permitir que o poder público fosse o único a descumprir um artigo que proíbe loteamentos menores nos terrenos vizinhos a penitenciária Dr. Pio Canedo:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Outra matéria que também trará muitos benefícios foi a que reduziu a verba indenizatória de todos os vereadores pela metade. Isso vai gerar uma economia grande ao município e esses valores poderão ser investidos em outras áreas:

Marcus Vinícius Rios Faria
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O calendário de reuniões ordinárias em 2018 já terminou e agora o Poder Legislativo só se reunirá em caráter extraordinário caso seja necessário. Neste sábado, 15 de dezembro, às 8h, será eleita a nova mesa diretora para 2019.