Vereador questiona dívida com Paraprev. Prefeito diz que ele devia se preocupar com outras coisas

Na tarde desta quinta-feira (14) o vereador Antônio Linhares Villaça, convocou uma entrevista coletiva para abordar as dívidas da Prefeitura da Pará de Minas com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Paraprev.

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Ele apresentou um ofício encaminhado a instituição e que discrimina os pagamentos efetuados ao instituto entre os meses de setembro e novembro de 2015. O documento possui os números da parte patronal e da parte dos servidores.

Segundo os dados apresentados pelo vereador, o município não pagou o Paraprev os valores referentes a outubro e novembro do ano passado. Além disso, em setembro houve um déficit de R$146.269,67.

Antônio Linhares Villaça informou que a dívida da prefeitura com o instituto de previdência chega a R$ 951.00,00. Ele disse essa situação mostra que o município não vem honrando os compromissos previdenciários:

Antônio Linhares Villaça
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O vereador afirma que os valores a serem repassados pela prefeitura estão previsto em lei e são obrigatórios. O montante tem como objetivo assegurar os benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas do Paraprev:

Antônio Linhares Villaça
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Antônio Linhares Villaça ressalta que a falta de pagamento por parte da prefeitura inviabiliza a liberação de benefícios para os servidores públicos municipais que futuramente pleitearem a aposentadoria:

Antônio Linhares Villaça
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O prefeito Antônio Júlio de Faria disse que nunca escondeu os débitos com o Instituto de Previdência. O chefe do Poder Executivo ressaltou que a prefeitura é obrigada a efetuar todos os pagamentos para não ser penalizada pelo Ministério da Previdência.

Para ele o vereador deveria ter outras questões de maior relevância para se preocupar. Antônio Júlio de Faria disse que não irá responder novamente os questionamentos do vereador sobre a questão:

Antônio Júlio de Faria
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A prefeitura é obrigada a quitar os pagamentos da contribuição patronal, o que é fiscalizado rigorosamente pelo Ministério da Previdência, em Brasília. Caso o município não cumpra com as obrigações, é cassado o Certificado de Regularidade Previdenciária.

Com isso a administração pública municipal fica impedida de conseguir financiamentos e receber recursos da União e neste caso resultaria em uma série de complicações para o gestor público.