Projeto pretende incluir nome do cônjuge em caso de união estável e retomar status de solteiro após divórcio

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 5.083/2020 que dá ao cônjuge divorciado ou viúvo o direito de retomar o uso do nome de solteiro. Para isso ele deverá comprovar o status por meio de documentos.

O mesmo projeto também autoriza que um dos companheiros em união estável possa requerer o acréscimo do sobrenome do outro desde que haja concordância.

O Portal GRNEWS ouviu a advogada especialista em Direito de Família Janine Batista Lemos que destacou que o projeto veio em boa hora já que muitos sofrem até mesmo preconceito por continuarem com o nome do ex:

Janine Batista Lemos
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O novo projeto foi apresentado no dia 4 de novembro e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Ainda não está marcada a data para votação do texto.