Eduardo Barbosa defende ampliação dos Serviços Consulares à brasileiros no exterior

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última reunião do colegiado a sugestão de emenda do deputado federal Eduardo Barbosa à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/17) que prevê a ampliação do atendimento aos brasileiros no exterior nos Serviços Consulares.

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“Os serviços consulares de assistência a brasileiros no exterior é fundamental para os nossos cidadãos mundo afora. O baixo montante de recursos orçamentários aplicados em tal atividade, aliado aos frequentes contingenciamentos, impactam diretamente a vida do emigrante brasileiro”, explicou.

Em Seminário realizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em abril de 2014, quando o deputado Eduardo Barbosa era Presidente da Comissão, representantes de comunidades brasileiras no exterior apontaram que as restrições orçamentárias são o fio condutor dos problemas que os cidadãos brasileiros enfrentam junto aos consulados localizados em todo o mundo.

“Os impactos são de diversas naturezas e atingem tanto as questões ligadas à infraestrutura dos postos, quanto impacta nas áreas socioassistenciais, político-democráticos, culturais, educacionais e de retorno ao Brasil”, afirmou.

De acordo com o deputado, os frequentes cortes orçamentários comprometem a assistência consular, como o atendimento de demandas cartoriais e de assistência básica.

A CREDN, tradicionalmente, contempla com emendas o Ministério da Relações Exteriores e cada uma das três Armas que constituem o Ministério da Defesa (Marinha, Exército e Aeronáutica).

As Comissões podem apresentar até quatro emendas à despesa, e têm até 20/10/17 para propor alterações ao Orçamento 2018.