Vereador promete enviar ao TCE denúncias sobre dotação orçamentária contra Elias Diniz. Prefeitura contesta

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Em abril deste ano o vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) apresentou mais de 300 páginas de denúncias contra a administração do prefeito Elias Diniz (PSD) na Câmara Municipal.

Os parlamentares analisaram a possibilidade de formação de uma Comissão Processante (CEP) para investigar e dar um parecer aos fatos que vieram á tona. Porém, a Casa optou pelo arquivamento.

Um relatório contendo as denúncias foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca. O órgão analisa todos os documentos que constam nos autos para decidir se vai ou não ajuizar ações contra o Poder Executivo na Justiça.

Durante reunião Ordinária do Poder Legislativo realizada na noite de segunda-feira, 9 de julho, o vereador Dilhermando Rodrigues Filho voltou a questionar a presidência da Casa se algum cidadão paraminense ou vereador se manifestar favorável a continuidade das investigações.

O presidente da Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), disse que não houve qualquer manifestação a respeito das denúncias. Agora o vereador denunciante vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre as denúncias está o cancelamento de dotações orçamentárias sem uma justificativa válida a Câmara Municipal. Nos próximos dias elas serão apresentadas na sede do TCE, em Belo Horizonte:


Dilhermando Rodrigues Filho
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A expectativa é de que o prefeito de Pará de Minas seja chamado pelo TCE para dar explicações sobre as questões levantadas. Em relação às outras denúncias, as medidas cabíveis também estão sendo analisadas:

Dilhermando Rodrigues Filho
denunciastcedilhermandofilho2

Sobre a promessa do vereador Dilhermando Rodrigues Filho de enviar as denúncias relativas a dotação orçamentária para o TCE, a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Pará de Minas enviou nota ao Portal GRNEWS relativa ao tema, na qual diz que “A administração municipal esclarece que obedece estritamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo a forma estabelecida em lei federal.

É importante destacar que as mesmas diretrizes foram adotadas pela administração anterior e não foram objeto de contestações. Deve-se ainda ressaltar que os processos de gestão da execução orçamentária da Prefeitura são realizados por servidores públicos efetivos, experientes, de notáveis domínio técnico e responsabilidade no exercício de suas funções, os quais vem exercendo esta atividade há muitos anos.”

Ainda sobre o prefeito de Pará de Minas, ele participou na terça-feira, 10 de julho, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Cláudio Terrão.

Acompanhado de outros 11 prefeitos de mineiros, Elias Diniz apresentou as dificuldades para conseguir recursos e arcar com gastos públicos. O principal assunto foi o desequilíbrio financeiro provocado pela falta de repasses de verbas por parte do governo do Estado.

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