Decreto reajusta tarifas e serviços no Terminal Rodoviário de Pará de Minas
WhatsAppO Portal GRNEWS teve acesso ao Decreto Nº 13.914/2025, editado pela Prefeitura de Pará de Minas, que estabelece novos valores para as tarifas e serviços oferecidos no Terminal Rodoviário Antônio Epaminondas Marinho. A medida visa adequar os preços cobrados de acordo com as necessidades de manutenção do terminal, garantindo que a população tenha acesso aos serviços com valores justos e atualizados.
O novo decreto revoga a legislação anterior (Decreto 10.413/2018) e entra em vigor a partir desta terça-feira, 11 de março de 2025, data em que o decreto teve publicidade.
Novos valores das tarifas
As taxas cobradas no terminal rodoviário sofreram ajustes e passam a ser aplicadas conforme a tabela abaixo:
Utilização dos sanitários → R$ 1,00
Guarda-volumes → R$ 10,00
Tarifa de embarque (até 100 km) → R$ 2,31
Tarifa de embarque (até 200 km) → R$ 2,79
Tarifa de embarque (acima de 200 km) → R$ 10,47
Correção anual e justificativa da atualização
Conforme o decreto, as tarifas passarão por atualização monetária anual, seguindo as diretrizes estabelecidas no Código Tributário Municipal e nas Leis Municipais 6.527/2020 e 6.546/2021.
A Prefeitura de Pará de Minas justifica a necessidade da mudança destacando que os valores praticados anteriormente não estavam adequados à realidade atual, o que dificultava a manutenção e funcionamento do terminal. O novo decreto busca equilibrar as tarifas para garantir a qualidade dos serviços e a sustentabilidade financeira do espaço.
Entrada em vigor e revogação do decreto anterior
Com a publicação do Decreto 13.914/2025, o Decreto 10.413/2018 foi oficialmente revogado. A partir de agora, todas as tarifas cobradas no terminal seguem os valores atualizados, garantindo maior transparência para os usuários dos serviços.
A Prefeitura de Pará de Minas reforça que a atualização das tarifas é uma medida essencial para manter o terminal rodoviário em funcionamento adequado, assegurando conforto e segurança aos passageiros.
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