Arrecadação do IPTU 2018 aumenta muito em relação a 2017 e supera R$ 23 milhões; compare os números

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Os documentos já foram impressos e entregues a agência dos Correios de Pará de Minas. Muitos contribuintes paraminenses já receberam as guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício 2018. Os carteiros continuam entregando os documentos a todos os proprietários dos mais de 40 mil imóveis registrados em Pará de Minas.

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Os valores foram reajustados conforme o projeto enviado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) para a Câmara Municipal no ano passado. A lei foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas depois eles sentiram a insatisfação popular e revogaram a lei.

A nova proposta tramitou por iniciativa do Poder Legislativo após as manifestações contrárias ao reajuste por parte da população paraminense. O novo projeto foi aprovado em plenário e vetado pelo Poder Executivo.

Em seguida o veto voltou a Câmara Municipal e foi derrubado. A nova lei que acabava com o aumento do imposto foi promulgada em dezembro de 2017, mas a prefeitura entrou com uma ação na Justiça e conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para cobrar o IPTU com base no projeto aprovado inicialmente pelos vereadores. A Câmara Municipal recorreu, mas ainda não foi proferida uma decisão sobre o tema.

Após esta decisão favorável o município lançou os documentos reajustados. A guia também consta a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos ou taxa de coleta de lixo, iluminação pública dos lotes vagos e as multas por falta de muros e passeios em alguns imóveis.

As guias já estão chegando as casas dos proprietários de imóveis e José Leonardo Martins Pinto, secretário municipal de Gestão Fazendária, confirma o lançamento de arrecadação total de R$ 23 milhões:


José Leonardo Martins Pinto
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A previsão de arrecadação é de R$ 19 milhões por causa da inadimplência que chega a 17%. Os contribuintes terão que pagar o tributo mesmo com a decisão concedida pela Justiça em caráter liminar:

José Leonardo Martins Pinto
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Os proprietários dos imóveis que não quitarem o IPTU terão o nome registrado no Cadastro da Dívida Ativa. Por isso é importante procurar a Secretaria Municipal de Fazenda e negociar o parcelamento da dívida:

José Leonardo Martins Pinto
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A reportagem do Portal GRNEWS teve acesso às tabelas com todos os valores lançados em 2017 e 2018. Com os números apresentados é possível fazer um cálculo do percentual que foi reajustado de um ano para o outro.

Guias IPTU 2017 Guias IPTU 2018
Taxa de Resíduos Sólidos (coleta de lixo) R$ 7.604.763,27 R$ 10.003.241,00
IPTU R$ 8.498.793,12 R$ 12.616.448,70
Multas por falta de muros e passeios R$ 424.425,08 R$ 870.259,35
Iluminação pública de lotes R$ 270.584,72 R$ 273.843,72
Total (previsão) de arrecadação com as guias do IPTU R$ 16.798.566,19 R$ 23.763.792,77

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