Marcada reunião extraordinária na Câmara Municipal para votar reajuste dos servidores públicos

No dia 9 de janeiro o prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz (PSD) completou uma semana de governo. Na oportunidade ele informou que os cortes feitos na administração municipal visam enxugar ao máximo a máquina pública.

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Além disso, o chefe do Poder Executivo anunciou um reajuste de 7% para todos os servidores públicos. A categoria não tinha um aumento real nos vencimentos há anos, pois só eram feitas correções com base na inflação.

A notícia do reajuste foi muito bem recebida pelo funcionalismo público municipal. Elias Diniz disse que a valorização dos servidores é muito importante para que todos desempenhem bem suas respectivas funções.

Para que a medida seja concretizada é preciso que o prefeito envie um projeto de lei para a Câmara Municipal. Os dezessete vereadores receberão a proposta, analisarão e votarão a matéria em uma reunião extraordinária.

Este projeto foi entregue na tarde desta sexta-feira, 13 de janeiro, ao líder do prefeito na Câmara Municipal de Pará de Minas, Rodrigo Varela Franco. Elias Diniz ressalta que os salários dele, do vice-prefeito e dos secretários não serão reajustados.

Até porque isso nem poderia ser feito agora. Esta matéria já foi votada e aprovada na Câmara Municipal na legislatura passada (Veja AQUI) definindo estes salários e também dos vereadores.

Assim, por força de lei, os salários de prefeito, vice, secretários e vereadores só poderão ser reajustados novamente a partir de janeiro de 2018, conforme está previsto na lei aprovada e sancionada.

Com base na lei votada e aprovada o salário do prefeito está fixado em R$ 18.351,41; o vice-prefeito receberá R$ 9.175,72; secretários municipais receberão mensalmente R$ 8.504,31 e os vereadores terão salário mensal de R$ 8.588,55.

A reunião extraordinária para discutir esta matéria também foi marcada pelo presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Mário Justino da Silva, para terça-feira, 17 de janeiro, a partir das 17 horas, quando os vereadores iniciarão a o processo de análise e votação do projeto.

O encontro extraordinário será o primeiro da nova legislatura que teve início no dia 1º de janeiro de 2017. As reuniões ordinárias do Poder Legislativo Municipal só começarão a ser realizadas em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

O vereador Rodrigo Varela Franco (PSD), líder do prefeito na Câmara Municipal, explica que depois que o projeto for protocolado o presidente da Casa teria três dias para convocar a reunião extraordinária. A expectativa é de que na semana na terça a lei seja votada e aprovada sem dificuldades:

Rodrigo Varela Franco
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Ele informa que é preciso que a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito para ter validade. Para que os próximos salários reajustados sejam pagos é preciso dar celeridade aos trâmites legais, o que já vem sendo feito:

Rodrigo Varela Franco
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A Prefeitura de Pará de Minas fecha a folha de pagamento no dia 20 de cada mês. Por isso é indispensável que os procedimentos legais sejam realizados rapidamente para que no pagamento em fevereiro o aumento de 7% já seja concedido.

Por falar em salários, o prefeito Elias Diniz havia agendado para este sábado (14) o pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2016 seria creditado na conta dos servidores públicos municipais. Entretanto, ele conseguiu antecipar e liberou o pagamento nesta sexta (13):

Elias Diniz
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Elias Diniz acredita que com a divulgação em breve das datas em que os servidores públicos municipais receberão seus salários, facilitará para eles e para o próprio comércio de Pará de Minas que poderá se programar melhor para atender a demanda, sabendo que o dinheiro será colocado em circulação.