GRNEWS TV: O que define se uma atividade precisa de licença ambiental

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Raphaela Faria, gerente de Regularização Ambiental e Kathleen Rios, técnico de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, falaram sobre o licenciamento Ambiental e seus impactos em Pará de Minas.

Quem precisa de regularização
A regularização ambiental não se restringe a grandes empresas ou empreendimentos de elevado impacto. Segundo as entrevistadas, todos os tipos de atividades precisam passar por algum tipo de controle ambiental, seja pelo licenciamento ou por um procedimento simplificado de dispensa.

O enquadramento depende principalmente da atividade exercida e do seu potencial poluidor. Também são considerados fatores como o porte do empreendimento. Uma atividade pode estar entre aquelas sujeitas à regularização, mas, dependendo de sua dimensão, ser enquadrada como dispensada.

Dispensa não significa ausência de obrigações
Mesmo quando não há necessidade de licença, as entrevistadas recomendam buscar a certidão de dispensa, permitindo que o órgão ambiental faça a caracterização correta do empreendimento. Isso evita que o responsável considere a atividade dispensada quando, na realidade, exista alguma exigência de regularização.

Além disso, empreendimentos dispensados continuam sujeitos a obrigações previstas na legislação municipal e devem funcionar de maneira a reduzir impactos ambientais.

Controle continua depois da licença
O acompanhamento também ocorre durante a operação. As condicionantes estabelecidas na licença podem exigir, por exemplo, monitoramento de efluentes. Os resultados são analisados pelo órgão ambiental e, caso estejam fora dos parâmetros previstos, podem ser solicitadas mudanças e adequações.

As entrevistadas destacaram que corrigir problemas ainda na fase de projeto ou instalação costuma ser mais simples do que fazer adequações depois que a atividade já está funcionando. Em situações de descumprimento das condições estabelecidas, o empreendimento pode ser autuado.

O licenciamento também foi apresentado como instrumento de proteção da população, ao estabelecer limites relacionados a fatores como ruído e emissões atmosféricas.

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