Vereadores aprovam reajuste para servidores municipais, mas rejeitam revisão de salários do prefeito, vice e secretários

Os vereadores paraminenses se encontraram no Plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 12 de julho, para a última reunião ordinária do semestre. Como o Município foi enquadrado na onda amarela do Minas Consciente, os encontros passaram a ser presenciais, seguindo as medidas de prevenção.

O Portal GRNEWS acompanhou este retorno que foi diferente. Como forma de preservar a saúde dos vereadores, divisórias de acrílico foram colocadas separando cada um deles, para evitar um contato mais próximo.

Em pauta vários requerimentos e 10 projetos entraram em discussão e posterior votação dos membros do Legislativo.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2021 estabelece que até a 5ª reunião ordinária da sessão legislativa anual devem ser apresentados projetos de revisão geral anual dos vencimentos de servidores efetivos e comissionados da Câmara e também dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. O projeto foi aprovado em 1ª votação por 17 votos a zero.

Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos) foi o autor do projeto e espera que os servidores não fiquem mais prejudicados com a demora em propostas como esta:

Ronivelton Correa Barbosa
roniveltonreuniao120721

Em seguida os vereadores aprovaram por 16 a zero o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Também teve aprovação de 16 votos a zero o Projeto de Lei Ordinária N° 54/2021 que veda nomeação para cargos comissionados ou função de secretários municipais, presidente ou diretores presidentes de autarquias e fundações, de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais 11.340/2006 e 13.104/2015, no âmbito do município de Pará de Minas. como forma de coibir a violência contra a mulher, agora está proibido nomear ou contratar para estes cargos, pessoas que já tenham sido condenadas pela lei Maria da Penha ou por feminicídio.

Já o Projeto de Lei Ordinária N° 55/2021 que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres para a rede municipal de ensino também foi aprovado em duas votações por 15 a zero.

Márcia Marzagão (PSDB) foi a autora da proposta, que pretende mudar comportamentos:

Márcia Marzagão
marciamarzagaoreuniao120721

O Projeto de Lei Ordinária N° 90/2021 que dispõe sobre a instituição e operacionalização do Diário Oficial Eletrônico do Município de Pará de Minas teve aprovação de 15 vereadores em duas votações.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária N° 97/2021. Este altera um artigo que trata da receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2021.

O Projeto de Lei Ordinária N° 98/2021 foi o mais polêmico. Como era esperado pelos servidores, a proposta foi votada na noite desta segunda-feira. O projeto autoriza o poder Executivo a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos como prefeito, vice-prefeito e secretários. O reajuste é de 4,52%.

O vereador Luiz Lima (Cidadania) pediu destaque neste projeto e por isso ele foi dividido para votação, ou seja, a revisão dos servidores foi votada separadamente do reajuste dos agentes políticos.

Com isso os vereadores aprovaram por 16 votos a zero o reajuste do servidor público municipal retroativo a janeiro deste ano.

A revisão dos agentes políticos também foi nominal e com a maioria dos votos contrários, eles não terão reajuste este ano. Votaram contra a revisão os vereadores Cléber Gonçalves (PSB), Irene Melo Franco (PSB), Hélio Andrade de Melo Junior (PSL), Leandro Guimarães Vieira (PTB), Luiz Lima (Cidadania), Márcia Marzagão (PSDB), Rodrigo Alves Menezes (MDB), Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos) e Sérgio Martins Vargas (MDB).

Votaram favoráveis ao reajuste do prefeito, vice e secretários os vereadores Carlos Roberto Lázaro (Podemos), Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Marcílio Magela de Souza (MDB), Márcio Lara (PSD), Nilton Reis Lopes (MDB), Renato Almeida (PSDB) e Ricardo Rocha (MDB).

O vereador Hélio Andrade de Melo Júnior criticou a ação do prefeito em só enviar o projeto seis meses após a primeira proposta que havia sido retirada:

Hélio Andrade de Melo Júnior
helioandradereuniao1207

Nilton Reis Lopes foi a favor da revisão salarial do prefeito, vice e secretários, pela responsabilidade dos cargos ocupados:

Nilton Reis Lopes
niltonreisreuniao1207

O projeto de Lei Ordinária N° 100 que denomina Maria Augusta Lemos, a ponte localizada no distrito de Torneiros, na Rua São Francisco, também foi aprovado por 15 votos a zero.

Os servidores da Câmara de Vereadores também terão seus salários revisados. Foi aprovado em duas votações por 16 votos a zero o Projeto de Lei Ordinária N° 101.

Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária N° 103/2021 que concede revisão remuneratória anual dos subsídios dos vereadores na Câmara Municipal. Após vários posicionamentos, o arquivamento do projeto foi votado em plenário. Por 12 votos a 4, a revisão de 5,02% para este ano foi arquivada.