Antônio Júlio cobra resultados da Taxa de Incêndio em Pará de Minas. Governo de MG não responde

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Desde o ano de 2004 é cobrada em Estado de Minas Gerais a taxa de incêndio. O tributo deve ser pago apenas pelos contribuintes que utilizam edificações para atuar no comércio, indústria e prestação de serviços.

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O valor do tributo varia de acordo com o grau de risco de incêndio da edificação. Esse cálculo leva em consideração a forma de ocupação e a área construída.

Os recursos arrecadados com a taxa são destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A falta de pagamento poderá ocasionar: emissão de auto de infração e inscrição do débito em dívida ativa.

Além disso, o inadimplente tem o nome incluído como devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública – (CADIN/MG). Mas, já foi aberta uma discussão em torno do assunto.

De acordo com o prefeito Antônio Júlio de Faria, os recursos arrecadados deveriam ser destinados ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de manter toda a estrutura da instituição. Mas, segundo ele, isso não acontece na prática.

O chefe do Poder Executivo Municipal explica que a arrecadação vai para o caixa único do governo estadual. Dessa forma o poder público gasta como quer os recursos e a real finalidade da taxa não é atingida:

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O prefeito de Pará de Minas revela que já solicitou informações a Secretaria de Estado de Fazenda sobre os valores arrecadados com a taxa de incêndio no município. Porém, ele não conseguiu resposta sobre o montante:

Antônio Júlio de Faria
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Municípios que contam com unidades do Corpo de Bombeiros, como é o caso de Pará de Minas, deveriam receber pelo menos a metade dos recursos arrecadados com a Taxa de Incêndio.

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