Projeto que regulamenta food trucks em Pará de Minas protocolado em 2019 continua parado no Legislativo

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Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, após muita espera e cobranças, chegou à Câmara de Vereadores de Pará de Minas em agosto de 2019 o projeto de Lei nº 111, que institui e regulamenta o comércio de alimentos e uso dos espaços públicos na cidade. Como o setor tem diversificado ao longo do tempo, os food trucks se espalharam por Pará de Minas mas os comerciantes reclamavam que como não há uma legislação específica para o setor, eles não tinham segurança para exercer o trabalho.

O projeto de lei foi construído baseado nas solicitações dos comerciantes, como pontos em que poderiam exercer a atividade e outras questões. Até os espaços públicos onde eles podem instalar os equipamentos está no projeto e são entorno da rotatória em frente à Câmara Municipal de Pará de Minas; o estacionamento em frente à Escola Estadual Fernando Otávio e do Velório Municipal; e o entorno das praças Melo Viana, em frente ao Juizado Especial; Torquato de Almeida, em frente à Casa da Cultura; Padre José Pereira Coelho; Santaliana Duarte, localizada paralela à Avenida Argentina; Praça da Bíblia no Recanto da Lagoa; Alfredo Leite no Santos Dumont; Simão Pedro no São Pedro e no Parque do Bariri. Até dois comerciantes podem trabalhar em cada ponto desde que em horários e dias diferentes.

Desde então a expectativa era grande pela aprovação do projeto. Os comerciantes se reuniram várias vezes no Legislativo para conversar com os vereadores e também com representantes da Prefeitura.

Mas até hoje, 631 dias depois, o projeto não avançou. Ele ainda está na Diretoria Legislativa aguardando parecer de comissões. O encaminhamento foi feito no dia 26 de janeiro de 2021 com prazo final em 5 de fevereiro deste ano.

O projeto já possui o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara e 14 emendas, inclusive de vereadores que não foram reeleitos.

Ao Portal GRNEWS, o presidente da Câmara Gladstone Correa Dias (PSDB) explica que no ano passado houve uma reunião com os representantes dos food trucks e trailers, e eles entenderam que seria melhor aguardar passar a pandemia do novo coronavírus para que o projeto fosse votado, afinal o funcionamento do setor fica restrito quando o município é enquadrado na onda roxa, por exemplo.

A última movimentação do projeto na Câmara foi em abril de 2020 com o anexo de uma emenda.

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