Apenas uma empresa participa de licitação para construir pista no aeroporto, mas não apresenta todos documentos exigidos

No final de fevereiro o Portal GRNEWS publicou que a Prefeitura de Pará de Minas abriu licitação para construir uma pista de taxiamento no aeroporto da cidade. O investimento seria em torno de R$ 1.242.878,28, sendo que R$ 1.150.000,00 serão custeados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, através de emenda parlamentar do deputado estadual Inácio Franco (PV), e o restante com recursos próprios do Município.

A obra, que será na pista de acesso e no pátio de aeronaves, garantirá melhor fluxo de funcionamento ao aeroporto, um dos mais conhecidos do país. É que nele está instalado o aeroclube, uma das principais escolas de formação de pilotos do Brasil.

A licitação para contratar empresa responsável pela obra foi realizada nesta semana e apenas a EPAV – Empresa de Pavimentação Ltda. participou. A empresa apresentou a documentação exigida no edital, porém faltou um atestado técnico.

A empresa deveria comprovar por meio de um atestado de capacidade técnica uma obra aeroportuária realizada em Manhumirim, mas o documento não foi emitido pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG).

Como a empresa foi a única interessada em participar da obra, baseado na Lei 8.666/1993, foi dado prazo de oito dias úteis para que apresente um novo documento de habilitação de acordo com o edital.

A abertura deste novo envelope será no dia 24 de março às 8 horas na Sala de Licitações da Prefeitura de Pará de Minas.

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