Brasil prepara incentivos fiscais para a Copa do Mundo Feminina 2027

O governo brasileiro deu início às negociações técnicas para viabilizar a estrutura jurídica e financeira da Copa do Mundo Feminina de 2027. O Ministério da Fazenda confirmou que está analisando um pedido formal da Fifa para a concessão de isenções tributárias, seguindo um modelo de benefícios semelhante ao que foi aplicado no mundial masculino de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.

Estratégia de recepção e novas diretrizes legais
Para que o evento ocorra conforme as exigências internacionais, o Ministério do Esporte trabalha na elaboração de uma nova Lei Geral da Copa. Esse dispositivo legal é fundamental para estabelecer as responsabilidades dos organizadores, garantir protocolos de segurança específicos e proteger direitos de imagem e exclusividade comercial.

A Fifa apresentou uma lista detalhada de requisitos, que inclui a desoneração de impostos sobre serviços de transmissão e receitas diretas da entidade. Um dos desafios técnicos para a equipe econômica é alinhar esses incentivos às novas diretrizes da reforma tributária sobre o consumo, garantindo que bens e serviços ligados ao torneio fiquem livres de taxas.

Desafios jurídicos e o impacto eleitoral
Além da questão financeira, a Fifa solicitou que o governo brasileiro abra uma exceção nas restrições da lei eleitoral. Como o período de preparação para o evento coincide com o ano de 2026, a legislação vigente normalmente impede a concessão de benefícios públicos.

Essa medida busca evitar insegurança jurídica, repetindo o que ocorreu em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou validar a constitucionalidade dessas isenções. Na época, embora aprovada, a medida enfrentou resistência e críticas de ministros da corte sobre o tratamento diferenciado dado à organização esportiva.

Equilíbrio entre renúncia e aquecimento econômico
O histórico de grandes eventos no Brasil revela cifras expressivas em termos de arrecadação não realizada. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que a renúncia fiscal na Copa de 2014 ultrapassou R$ 1 bilhão, enquanto na Olimpíada do Rio o montante chegou a R$ 3,8 bilhões.

Apesar desses números, a aposta do governo federal reside no potencial de retorno indireto. A expectativa é que o aumento expressivo no fluxo de turistas e a movimentação intensa no setor de serviços ajudem a equilibrar as contas. O impacto positivo, contudo, é monitorado com cautela, já que a eventual decretação de feriados durante os jogos pode reduzir a atividade econômica em outros setores produtivos.

A discussão ocorre em um contexto de esforço do governo para reduzir renúncias fiscais. No fim do ano passado, o governo federal aprovou medidas que aumentaram tributos e reduziram incentivos fiscais para arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas.

Jogos em oito cidades
A Copa do Mundo Feminina será realizada em junho e julho de 2027, com a participação de 31 seleções.

As partidas ocorrerão em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando majoritariamente a infraestrutura construída para a Copa de 2014. Com informações da Agência Brasil