Com apenas três alunos e nenhum cadastro para 2018, escola municipal de Guardas será fechada

A educação é um dos setores da administração pública que requer muita atenção dos gestores públicos. A população cobra ensino de qualidade e eles ainda precisam destinar o percentual mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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A Constituição Federal prevê em seu Artigo 212 que a União não pode aplicar menos de 18%, enquanto estados, Distrito Federal e os municípios brasileiros têm por obrigação investir 25% de suas arrecadações na educação.

E não é tarefa fácil para um gestor público tomar a decisão de fechar uma escola. Mas com base em dados financeiros e estatísticos muitas vezes não há outra saída.

Por outro lado, além da questão do investimento, muitos especialistas argumentam que o fechamento de escolas do ensino fundamental deverá ser uma tendência nos próximos anos. Citam que o número de nascimentos está em queda, o que consequentemente deverá gerar uma demanda menor por este serviço.

Nas áreas rurais a situação não é diferente. Um exemplo é a Escola Municipal Dona Neném Coutinho, localizada na comunidade de Guardas, zona rural do município de Pará de Minas, que será fechada neste ano de 2018.

Quando a informação começou a circular nos últimos dias, pessoas que residem na região de Guardas entraram em contato com a redação do Portal GRNEWS preocupados com a possibilidade.

A reportagem solicitou informações junto à Prefeitura de Pará de Minas e a confirmação do fechamento da escola veio nesta quinta-feira, 11 de janeiro de 2018, por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, salientando que não foi feito nenhum cadastro naquela escola para este ano letivo.

Com isso a Secretaria Municipal de Educação deveria arcar com os custos da escola que contou com apenas sete alunos no ano passado, dos quais restaram apenas três para 2018, além da necessidade quatro profissionais da educação para garantir o processo de ensino e aprendizagem.

Além disso, o convívio social das crianças ficaria comprometido com apenas três alunos. A nota também cita que esses alunos não terão nenhum prejuízo. Eles serão transferidos para outra escola e o município vai fornecer o transporte escolar para atendê-los.

Veja a íntegra da nota

“A Secretaria Municipal de Educação informa que o fechamento da Escola Municipal Dona Neném Coutinho, no Povoado de Guardas, foi motivado pela baixa procura. Em 2017 a instituição funcionou com apenas sete alunos, sendo que quatro desses seguiram, agora em 2018, para o sexto ano. Além disso, no cadastramento escolar para este ano, não houve nenhum cadastro. Portanto, somente três crianças estariam matriculadas na escola, ficando inviável a manutenção do serviço, já que quatro funcionários trabalhavam na instituição. Outro motivo foi a necessidade pedagógica que leva em conta a importância das crianças conviverem com outras da mesma faixa etária. Os estudantes serão transferidos para outras escolas e receberão toda a assistência da Prefeitura de Pará de Minas, inclusive transporte escolar gratuito.”