Revolução na CNH: governo simplifica regras e reduz custo em até 80%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou na terça-feira (9) as novas diretrizes para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o presidente enfatizou que as mudanças vão além de um mero barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, declarou o presidente.

O foco da medida é a inclusão social, visando atender à parcela da população que historicamente encontrava barreiras financeiras para obter a CNH. Lula lembrou do alto custo anterior. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’”, argumentou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou as alterações como modernizadoras e simplificadoras, salientando o impacto na redução de custos.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante,” afirmou o ministro, destacando que a iniciativa beneficiará cerca de 100 milhões de brasileiros, incluindo aqueles que já possuem a habilitação e os que planejam obtê-la.

Flexibilização e ensino digital gratuito
A resolução do Contran, aprovada por unanimidade na semana passada, promove uma significativa simplificação do processo de habilitação. Ela remove a obrigatoriedade de frequência em autoescola para a realização do exame prático, expande as opções de preparação para o candidato e reduz em até 80% o custo final do documento.

As principais mudanças visam facilitar o acesso ao conhecimento e à prática de direção:

Abertura e estudos teóricos
Início do processo: O candidato pode abrir o processo tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Curso teórico: O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico de forma gratuita e online. Quem preferir ainda pode optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas e instrutores
Aulas práticas reduzidas: A exigência mínima de aulas práticas foi drasticamente reduzida das atuais 20 horas-aula para apenas duas horas.

Opções de aprendizado: O candidato terá flexibilidade para escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) ou preparações personalizadas.

Uso de veículo próprio: Será permitido o uso de carro particular para a realização das aulas práticas.

Instrutores autônomos: Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em nível nacional. O controle e a identificação desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Provas e desafios persistem
Apesar da flexibilização das aulas, a obrigatoriedade dos exames teóricos e práticos para a obtenção da CNH permanece. Outras etapas indispensáveis, como a coleta biométrica e o exame médico, deverão ser realizadas de forma presencial no Detran.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação, enquanto 30 milhões de pessoas aptas por idade não possuem o documento. A principal barreira identificada é o alto custo do processo, que podia chegar a R$ 5 mil. O lançamento da nova versão do aplicativo da CNH é fundamental para viabilizar a obtenção do documento sem a necessidade de autoescola, disponibilizando o material de estudo diretamente para os futuros condutores. Com informações da Agência Brasil