Comissão aprova projeto de Eduardo Barbosa que beneficia idosos, pessoas com deficiência e doentes crônicos

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2428/2015, do deputado federal Eduardo Barbosa, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.

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De acordo com o deputado, é necessário considerar as mudanças no perfil sociofamiliar e o crescente aumento do número de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração, sejam para o exercício de atividades básicas da vida diária ou para o exercício de atividades instrumentais da vida diária, ou seja, atividades que visam preservar ao máximo a autonomia e independência da pessoa.

“Entendo que é premente a inclusão de previsão legal para que, na organização dos serviços de assistência social, sejam criados programas de amparo a essas pessoas, pois são grupos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. Estamos dando um passo na corresponsabilidade da Política de Assistência Social a um público vulnerável e dependente”, afirmou Eduardo Barbosa.

Segundo ele, os “cuidados de longa duração” devem ser compreendidos como o conjunto de serviços e medidas de apoio demandados por pessoas com perda de autonomia decorrente de um grau reduzido de funcionalidade física, sensorial, mental ou cognitiva de longo prazo, em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária.

O Projeto será analisado agora na Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania, sendo conclusivo nas Comissões.