Reunião definirá três membros do Conselho de Administração da ARSAP a serem indicados pela sociedade

Depois de um longo processo de discussão, a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou um projeto de lei que criou a Agência Reguladora do Serviço de Abastecimento e Esgotamento Sanitário (ARSAP).

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A proposta foi amplamente discutida entre os vereadores e contou com a participação de representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) e da Associação Amigos do Meio Ambiente (Ama Pangéia).

Um grupo de empresários também participou de diversas reuniões com uma comissão da prefeitura para discutir melhorias na matéria. O prefeito Antônio Júlio de Faria foi consultado sobre as emendas que seriam adotadas.

O projeto foi melhorado e teve a participação de parte da sociedade paraminense. O novo órgão regulador deveria ter sido criado assim que a Concessionária Águas de Pará de Minas assumiu o serviço de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no município em 17 de abril de 2015.

Durante o prazo de 35 anos a ARSAP deverá fiscalizar o serviço prestado pela concessionária. A agência também estará envolvida em tudo relacionado à preservação dos mananciais do município, entre outras questões ambientais.

A lei aprovada pelo Poder Legislativo foi sancionada pelo prefeito e agora o processo de criação da ARSAP segue os trâmites legais. De acordo com Altair Júnior Silva, assessor de Gabinete, entidades da sociedade civil organizada estão sendo convocadas para uma reunião:

Altair Júnior Silva
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Ele explica que o Conselho de Administração da nova agência será composto por sete membros, sendo quatro nomeados pelo prefeito e três indicados por entidades e associações de bairros:

Altair Júnior Silva
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O encontro está marcado para terça-feira (25), às 10h, na Casa da Cultura, localizada na praça Torquato de Almeida, 26, Centro. Durante a reunião será explicado todo o funcionamento da ARSAP.