MG endurece cerco contra facções com presídios de segurança máxima e isolamento de lideranças

Em uma ofensiva inédita contra o crime organizado, o Governo de Minas Gerais anunciou a implementação de normas mais severas para a custódia de detentos ligados a facções criminosas. A medida, detalhada ontem (8/4) pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coloca o estado na vanguarda do sistema prisional ao adaptar a Lei Federal Antifacção para o nível estadual, criando um ambiente de controle rigoroso e isolamento de lideranças.

O plano estratégico prevê a reestruturação de seis penitenciárias mineiras, que passarão a operar sob o padrão de segurança máxima, similar ao modelo utilizado pela União. O objetivo central é asfixiar a capacidade de comando dessas organizações a partir de dentro das celas.

Bloqueio na comunicação e fim do contato físico
Uma das mudanças mais drásticas introduzidas pela nova resolução diz respeito às visitas. Para impedir o repasse de ordens e informações para o exterior, o contato físico entre presos e visitantes está terminantemente proibido. A partir de agora, os encontros ocorrerão apenas por videoconferência ou através de parlatórios com barreiras físicas e monitoramento integral.

De acordo com o secretário Rogério Greco, essa barreira na comunicação é vital para desestabilizar os grupos criminosos. “Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organizações”, explicou o titular da Sejusp durante coletiva na Cidade Administrativa.

Assistência estatal plena e monitoramento tecnológico
A nova regulamentação também altera a logística de suprimentos dentro das unidades de segurança máxima. Para eliminar a possibilidade de entrada de materiais ilícitos disfarçados em encomendas, familiares não poderão mais entregar alimentos ou produtos de higiene. O Estado assumirá a responsabilidade total por essa assistência, incluindo a oferta de uma quinta refeição diária extra aos detentos desse perfil.

No campo da tecnologia, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) aposta em um aparato de vigilância robusto. “Estamos elevando o nível de segurança com bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada da Inteligência”, pontuou Leonardo Badaró, diretor-geral do Depen-MG. A meta é impedir que as facções utilizem as unidades prisionais como centros de recrutamento de novos membros.

Cronograma de adequação e projeto piloto no Norte de Minas
As seis unidades destinadas a esse regime especial têm um prazo de até 180 dias para concluir as adequações físicas e operacionais. No entanto, o novo padrão já é realidade na penitenciária de Francisco Sá, no Norte do estado, que serve como unidade piloto do programa. Ali, o uso de bloqueadores de sinal e o videomonitoramento ampliado já estão em plena operação.

O governo reforça que, embora as regras sejam mais rígidas, o direito ao atendimento jurídico está mantido, respeitando as prerrogativas da advocacia, porém seguindo protocolos de segurança que vedam o contato físico e restringem a entrada de objetos durante os atendimentos. Com informações da Agência Minas