Prorrogado prazo de cadastro biométrico para manter programa social
WhatsAppO Governo Federal anunciou uma importante alteração nas regras para quem depende de auxílios da seguridade social. A decisão, oficializada por meio da portaria nº 2.907/2026, estende o período para que os cidadãos realizem o cadastramento biométrico necessário para a concessão ou renovação de seus pagamentos. A medida visa garantir a segurança dos repasses e modernizar a identificação dos brasileiros.
Prorrogação e validade de documentos atuais
A data limite anterior, que estava fixada para o final de abril, foi postergada para o dia 31 de dezembro de 2026. Até lá, quem ainda não possui registros digitais deve providenciar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Para quem já possui biometria cadastrada em outros órgãos, as regras de transição são as seguintes:
Registros realizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em passaportes serão aceitos até 31 de dezembro de 2027.
Para serem válidos nesse período, esses cadastros precisam ter sido efetuados até o fim de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da CIN passará a ser a única forma de identificação aceita para fins de benefícios sociais.
O papel da nova Carteira de Identidade Nacional
A CIN funciona como um documento de número único nacional, integrando dados físicos e digitais. O cadastramento biométrico consiste na coleta das impressões digitais de ambas as mãos e da fotografia do rosto, criando uma base de dados robusta para impedir que terceiros recebam valores de forma criminosa.
Aqueles que já emitiram a nova carteira antes de solicitar um benefício não precisam repetir o procedimento, pois a base identificadora é definitiva e única. O Ministério da Gestão ressaltou que a nova normativa unifica os procedimentos tanto para novos solicitantes quanto para quem já está na folha de pagamento do governo.
Como realizar o agendamento e emissão gratuita
O processo para obter o documento começa de forma online, acessando o portal da Carteira de Identidade Nacional e selecionando o link de agendamento referente ao estado de residência. A primeira via da CIN em papel é totalmente gratuita para o cidadão.
No dia da coleta biométrica, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. Na versão digital do documento, o usuário tem a opção de incluir outras informações, como o número do título de eleitor e da habilitação.
Tecnologia de verificação e infraestrutura digital
Até o final deste ano, os órgãos gestores de benefícios terão acesso ao Serviço de Verificação Biométrica. Essa tecnologia utilizará a infraestrutura pública digital que já conta com cerca de 49,8 milhões de registros da CIN e mais de 175 milhões de usuários da plataforma Gov.br. Os órgãos responsáveis deverão publicar normas próprias para orientar a população sobre como incluir a biometria nos atendimentos e como funcionará o novo fluxo de trabalho. Com informações da Agência Brasil