Médicos alertam para riscos de morte no trânsito com proposta de renovação automática da CNH

O debate sobre a segurança nas rodovias brasileiras ganhou um novo e polêmico capítulo no Congresso Nacional. Na terça-feira (7), foi instalada a comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025. O texto propõe mudanças profundas no Código de Trânsito Brasileiro, sendo a mais controversa delas a dispensa do exame de aptidão física e mental para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em determinados casos.

A reação da comunidade científica foi imediata. Um manifesto assinado por mais de 35 entidades médicas, sob a liderança da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), alerta que a medida coloca em xeque a capacidade do país de prevenir sinistros e mortes. Segundo os especialistas, a aptidão para conduzir um veículo não é uma característica imutável, mas uma condição que pode ser severamente comprometida por doenças silenciosas ou pelo envelhecimento natural.

O perigo das doenças que o radar não vê
A principal crítica dos médicos reside no fato de que a fiscalização eletrônica e as multas monitoram apenas o comportamento do motorista, mas são incapazes de detectar falhas fisiológicas. Condições como cardiopatias, diabetes descompensada, epilepsia e distúrbios do sono podem causar perdas repentinas de consciência ou reflexos lentos, fatores que não geram registros em radares até que ocorra uma tragédia.

“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração”, destacou a Abramet em nota oficial. O documento reforça que o exame clínico realizado pelo médico de tráfego é, atualmente, o único filtro capaz de identificar riscos cognitivos e motores antes que o motorista assuma o volante.

Impacto financeiro e humano no sistema de saúde
Os números apresentados pelas entidades reforçam a gravidade do tema. Em 2024, o trânsito brasileiro deixou um rastro de 38.253 mortos e quase 285 mil feridos que necessitaram de hospitalização. Esse cenário gerou um custo direto de R$ 400 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem contabilizar os gastos subsequentes com reabilitação e previdência social.

O manifesto conta com o apoio de peso do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e de diversas sociedades de especialidades como neurologia e ortopedia — áreas que lidam diariamente com as sequelas dos acidentes.

As novas regras propostas pela Medida Provisória
A MP 1.327/2025 busca desburocratizar o processo de habilitação e incentivar o bom comportamento através do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Entre as principais alterações estão:

Renovação Automática: Motoristas cadastrados no registro positivo e sem infrações teriam a dispensa do exame médico. A regra não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação sem exame seria permitida apenas uma vez.

Acesso à Perícia: Qualquer médico ou psicólogo passaria a ter autorização para realizar os exames, sem a exigência de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Formato Digital: Consolidação da CNH digital e fixação de valores máximos para as taxas de exames.

Além da MP, o setor já lida com resoluções recentes do Contran que extinguiram a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, mantendo apenas a exigência das provas teórica e prática. A comissão que analisará a medida será presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL), com o senador Renan Filho (MDB-AL) como relator. Com informações da Agência Brasil