INSS oficializa perícias médicas remotas para acelerar concessão de benefícios em todo o país

O Governo Federal deu um passo decisivo para modernizar o atendimento previdenciário no Brasil. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem (8) estabelece as normas definitivas para a realização de perícias médicas remotas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida transforma a telemedicina em um procedimento regular da Perícia Médica Federal, prometendo reduzir filas e levar o serviço a regiões de difícil acesso.

Embora a avaliação do perito ocorra à distância, o modelo adotado exige a presença do cidadão em uma unidade física. A normativa consolida as Agências da Previdência Social (APS) como pontos de apoio tecnológico essenciais para a viabilização desse formato.

Entenda como funcionará o atendimento presencial-remoto
Para passar pela perícia, o segurado deve realizar o agendamento prévio. No dia e horário marcados, ele deverá comparecer à agência do INSS portando seus documentos pessoais e laudos médicos. O fluxo de atendimento seguirá as seguintes etapas:
Triagem e Digitalização: Os documentos físicos serão digitalizados e anexados ao processo digital pelo servidor da agência.

Termo de Consentimento: O beneficiário assinará um documento autorizando a realização do exame via videoconferência.

Sala Equipada: O cidadão será encaminhado a uma sala privada, estruturada com computador, câmera, microfone e conexão estável à internet para interagir com o médico.

A interação será mediada pelo Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central), canal exclusivo e seguro desenvolvido para garantir a privacidade e a eficiência das teleperícias.

Ampliação do alcance e foco em localidades remotas
O Ministério da Previdência Social esclarece que a portaria visa dar transparência e segurança jurídica a procedimentos que, em parte, já eram testados. Um dos maiores benefícios esperados é a Interiorização do serviço: cidades que não possuem peritos médicos residentes poderão agora realizar as avaliações por meio da conexão com médicos de outras localidades.

Os atendimentos remotos serão realizados, preferencialmente, no contraturno dos peritos que optarem por ultrapassar as metas de produtividade em troca de bonificações. “A iniciativa permite que a perícia chegue onde antes não havia especialistas disponíveis”, reforçou o ministério em nota.

Quais benefícios podem ser avaliados à distância?
A nova regulamentação define claramente quais serviços estão aptos para a modalidade remota. Entre as prioridades listadas estão:
Perícias médicas iniciais.

Avaliações e reavaliações médico-periciais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Demais serviços autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou áreas técnicas do INSS.

A portaria também detalha as responsabilidades de gestores e unidades administrativas, assegurando que o padrão de qualidade da Perícia Médica Federal seja mantido, independentemente do formato da consulta. Com informações da Agência Brasil