Programa Agora Tem Especialistas vira lei federal para acelerar atendimento no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, convertendo-a em lei federal. A norma institui o Programa Agora Tem Especialistas, uma iniciativa que visa combater a longa espera por serviços de saúde mais complexos no Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar a disponibilidade de médicos especializados em áreas carentes do país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final de setembro.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a versão final aprovada pelos parlamentares foi validada integralmente, sem qualquer veto por parte do presidente.

Redução de espera e incentivos para adesão privada
Anunciado em julho, o principal objetivo do programa é reduzir o tempo de espera da população para realizar cirurgias, exames e consultas especializadas na rede pública. O mecanismo central para isso é a oferta de prestadores de serviço da rede privada ao SUS em troca de uma redução em tributos federais.

A renúncia fiscal (ou seja, o custo estimado da dedução de impostos para o governo) será de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os procedimentos para os pacientes do SUS possam ser iniciados já neste ano, as deduções fiscais para os estabelecimentos que aderirem ao programa terão validade a partir do próximo ano. O programa tem duração prevista até 31 de dezembro de 2030.

Padilha destacou que o programa, já em vigor sob a forma de MP, permitiu a ampliação de serviços em várias frentes:
“Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, pacientes ainda atendidos em hospitais privados. Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais. Os nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para fazer mais cirurgias, mais exames mais consultas”, afirmou o ministro.

Fortalecimento do programa e distribuição de médicos
Ao se tornar lei, o ministro Padilha ressaltou que a iniciativa ganha “mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”.

A criação do programa foi motivada pela preocupação com a distribuição desigual dos profissionais de saúde. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maioria dos 353.287 médicos especialistas do país (que representam 59,1% do total de médicos) está concentrada nas regiões mais ricas, como Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, e costuma atuar na iniciativa privada. O programa buscará reverter essa concentração.

Os profissionais contratados sob a nova lei atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. O texto legal também permite que os atendimentos sejam realizados, de forma total ou parcial, por meio da telemedicina, desde que sejam respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente. Com informações da Agência Brasil