Governo federal autoriza nomeação de 459 aprovados no primeiro Concurso Nacional Unificado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quarta-feira (8) a nomeação de 459 candidatos aprovados na edição inaugural do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024). Os convocados vão integrar o quadro de pessoal do próprio MGI, assumindo o cargo de analista técnico de políticas sociais, de nível superior.

A autorização foi oficializada pela Portaria 8.730, assinada pela ministra Esther Dweck e publicada no Diário Oficial da União.

Reforço em políticas sociais essenciais
Os novos servidores federais terão como função atuar em tarefas cruciais para a consolidação das políticas sociais como políticas de Estado.

As atribuições do cargo incluem a assistência técnica em projetos e programas de grande alcance, abrangendo diversas áreas, como: saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar e assistência social. O trabalho também se estende a temas de educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção a grupos vulneráveis, como a infância, a juventude, pessoas com deficiência (PCD), idosos e a população indígena.

Próximas etapas e saúde fiscal
Antes da nomeação final, a próxima fase é a verificação de documentos e requisitos de todos os aprovados, responsabilidade do MGI. O processo visa garantir que apenas os candidatos que cumpram todas as exigências sejam nomeados.

É crucial que as nomeações observem a sustentabilidade fiscal do Estado. Elas dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso assegura que o governo federal tenha o orçamento necessário para cobrir os salários dos novos contratados.

O “Enem dos Concursos” em números
O primeiro CPNU, popularmente apelidado de Enem dos Concursos, ofereceu um total de 6.640 vagas de níveis superior e intermediário, distribuídas por 21 órgãos federais.

O certame foi dividido em oito blocos temáticos e incluiu diversas etapas, como provas objetivas e discursivas, avaliação de títulos e, dependendo do cargo, cursos de formação. As provas foram realizadas em 18 de agosto de 2024, em 228 cidades brasileiras, após um adiamento motivado pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul em maio do ano passado.

O MGI celebrou o concurso como um modelo mais democrático, inclusivo e eficiente, ao centralizar a seleção de diferentes carreiras em um único processo. O ministério destacou a diversidade dos aprovados, oriundos de 908 municípios e de todas as 27 unidades da federação, com um terço dos novos servidores sendo pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Além disso, 76,8% dos selecionados foram aprovados em uma das suas três opções prioritárias de vaga. Com informações da Agência Brasil