Candidata denuncia ao MP possíveis irregularidades na eleição do Conselho Tutelar em Pará de Minas

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Foi protocolado na tarde desta terça-feira, 8 de outubro, ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas, um recurso solicitando a impugnação da eleição para escolha dos conselheiros tutelares realizada no domingo, 6 de outubro.

O recurso foi proposto pela candidata derrotada no pleito e advogada Elisângela Aparecida Tavares. No documento ela denuncia que as eleições em Pará de Minas foram realizadas de maneira irregular, apontando fatos que precisam ser investigados e analisados pela Promotoria de Justiça Eleitoral. Entre os problemas citados no recurso, há campanha para um candidato durante o culto dominical de uma igreja, boca de urna no local de votação e suposto abuso de poder político, realizado por vereadores da cidade.

Ela cita que quanto à possível campanha realizada por um pastor, onde os vídeos já circulam nas redes sociais, a Resolução 01/2019 que trata do edital para o Processo Seletivo e Eletivo do Conselho Tutelar, estabelece que “caso instituições como escola, radio e igrejas tenham interesse em promover debates, devem formalizar convites a todos aptos a concorrer ao cargo.” No recurso a advogada salienta que ao invés de propor o debate, o pastor apoiou integral e ilegalmente apenas uma candidata, que frequenta o templo:

Elisângela Aparecida Tavares
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Acrescenta que no dia da eleição foi registrado um boletim de ocorrência relatando as possíveis irregularidades.

A advogada citou também uma suposta boca de urna durante o pleito eleitoral. No edital para o Processo Seletivo e Eletivo, em seu artigo 18, consta que “não será permitido, no local onde ser a votação, qualquer tipo de propaganda de candidato, aliciamento ou convencimento dos votantes durante o horário de votação”.

Segundo ela, há indícios que houve esta propaganda velada:

Elisângela Aparecida Tavares
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Há ainda informações que um micro-ônibus teria levado eleitores até a Ascipam, local onde foi realizada a votação. Ela acredita que caso uma equipe policial estivesse durante todo período no local, as práticas seriam coibidas:

Elisângela Aparecida Tavares
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No recurso consta também um possível abuso de poder político e candidatos ao cargo não podem ter apoio partidário:

Elisângela Aparecida Tavares
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A advogada Elisângela Tavares tentou protocolar o recurso junto a Comissão Organizadora da eleição mas o prazo, segundo o edital, é de 24 horas após a apuração dos votos. Por isso o recurso foi enviado diretamente ao MPMG.

Elisângela Tavares também foi candidata ao cargo de conselheira tutelar e não foi eleita para o cargo. Ela deixa claro que o recurso é em favor daquelas que realmente fizeram campanha pela cidade, batendo de porta em porta e mostrando à população como pretendiam exercer a função. Ela garante que por causa do trabalho não fez a campanha como deveria e acredita que outros candidatos poderiam vencer caso o processo tivesse sido realizado com clareza e sem estas supostas irregularidades.

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