Serviços de saúde das Apaes mineiras terão mais de R$ 2 milhões garantidos por Eduardo Barbosa

O deputado federal Eduardo Barbosa anunciou o pagamento da emenda de sua autoria para o incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.047.907,00, beneficiando 74 Apaes que fazem parte Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Eduardo Barbosa explicou que o pagamento para cada Apae contemplada será feito proporcionalmente a uma parcela da produção mensal do serviço prestado, contratualizado com o SUS. “Essa emenda é de suma importância para que os gestores das Apaes equilibrem o orçamento da sua respectiva entidade sem comprometer a qualidade do serviço de saúde prestado à pessoa com deficiência”, destacou o deputado.

O deputado explicou que os recursos da emenda serão aplicados na manutenção da unidade de atenção a saúde para o incremento de suas atividades (custeio), propiciando condições adequadas de infraestrutura, sendo vedada a aplicação dos recursos para pagamento de pessoal e encargos.

A emenda foi apresentada ao Orçamento Geral da União de 2017, perante o Ministério da Saúde. A transferência desse recurso foi feita diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estadual e Municipais, a depender da gestão da saúde do município onde a entidade está localizada.

O Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade é formado por dois componentes (limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC e fundo de ações estratégicas e compensação – Faec). No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo Fundo Nacional da Saúde aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI). A emenda visa o incremento temporário do MAC.

Rede de Cuidados
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a qual as Apaes integram, foi instituída pela Portaria GM/MS nº 793/2012, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do SUS. Em Minas Gerais, a Rede de Cuidados foi pactuada pela Deliberação CIB-SUS-MG nº 1272/2012, através das discussões do Grupo Condutor da Rede de Cuidados.

Veja AQUI a relação das Apaes que serão contempladas em Minas Gerais.