Pessoas em tratamento de câncer poderão ter isenção de IPTU e gratuidade no transporte coletivo urbano em Pará de Minas

Os dois projetos que pretendem beneficiar pessoas que passam por tratamento de câncer são de autoria do vereador e vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Sérgio Martins Vargas (MDB). As propostas foram aprovadas pelo Legislativo em 5 de dezembro durante a última reunião ordinária semanal de 2022, antes do recesso parlamentar.

O Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022, foi aprovado, e dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que for de propriedade e residência de pessoa com neoplasia maligna (câncer) ou de seu cônjuge e/ou filha (o).

O autor Sérgio Martins Vargas explica o motivo que o levou a apresentar este projeto e diz que antes de apresentar a proposta solicitou informações sobre o impacto financeiro. Também obteve junto a Secretara Municipal de Saúde a informação que, até o mês de outubro, 257 pessoas estavam em tratamento oncológico na rede pública de Pará de Minas:

Sérgio Martins Vargas
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A Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2022, de autoria de Sérgio Martins Vargas, que propõe a gratuidade no transporte coletivo urbano municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que se encontrarem em tratamento de câncer. Ele justifica que muitas pessoas não têm condições financeiras para arcar com todos os custos e qualquer economia é bem-vinda:

Sérgio Martins Vargas
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Os dois projetos aprovados pelos vereadores propondo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a gratuidade no transporte coletivo urbano municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que se encontrarem em tratamento de câncer, foram encaminhados para o Executivo Municipal. Agora as matérias passam por análises da Procuradoria Geral do Município. Posteriormente, com todas as informações necessárias o prefeito Elias Diniz (PSD) decidirá se sancionará ou não as duas propostas.