Projeto propõe fim da verba indenizatória na Câmara; economia pode chegar a R$ 849 mil por mandato

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A Resolução 486/2009 da Câmara de Vereadores de Pará de Minas, em seu artigo 7, trata da verba indenizatória dos membros do Legislativo paraminense. O benefício é concedido mensalmente a eles para custeio das atividades parlamentares. O dinheiro pode ser utilizado para compra de combustível e assinatura de jornais e periódicos por exemplo.

Atualmente cada vereador tem direito a R$ 1.041,14 de verba indenizatória. Basta ele apresentar a nota fiscal comprovando o serviço realizado ou bem adquirido, que será indenizado.

Mas o Projeto de Resolução nº 1/2021 pretende dar fim ao benefício. Protocolado na tarde desta sexta-feira, 8 de janeiro, a vereadora autora Márcia Marzagão (PSDB) conseguiu outros seis membros do Legislativo como coautores. Cléber Gonçalves (PSB), Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL), Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos), Luiz Lima (Cidadania), Irene Melo Franco (PSB) e Leandro Guimarães Vieira (PTB) também assinaram o projeto que deverá ser apreciado por todos os vereadores e levado à Plenário para votação.

Nele, o pedido para extinção da verba indenizatória em sua totalidade. Além disso, o atendimento às necessidades de materiais, papeis, suprimento de informática e serviços, mobiliários e equipamentos dos gabinetes será concedido diretamente pela Câmara.

O Portal GRNEWS teve acesso ao projeto protocolado onde a vereadora justificou a importância da extinção da verba. Entre os destaques, a informação que este tipo de serviço pode ser custeado diretamente pela Câmara, sem necessidade de haver a verba.

Quanto ao dinheiro destinado à manutenção de veículos e combustível em veículo próprio, ela frisa que a Câmara possui dois veículos com motorista à disposição dos vereadores no exercício parlamentar.

Por fim, citou a economia que a extinção da verba renderá. Nos quatro anos de mandato a Câmara economizará R$ 849.570,24.

A Câmara Municipal de Pará de Minas retoma as reuniões ordinárias no dia 25 de janeiro às 18 horas. Nesta data serão formadas as comissões permanentes do Legislativo paraminense e distribuição de projetos para análise dos vereadores. Todas as matérias protocoladas seguirão a partir daí os trâmites regimentais.

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