Pejotização pode acabar com a Previdência Social, diz secretário

O avanço da contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), fenômeno conhecido como pejotização, foi classificado por representantes do Ministério da Previdência como uma ameaça existencial ao atual modelo de seguridade social no Brasil.

Em audiência pública realizada ontem (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, foi categórico. “A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, afirmou o secretário.

A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu processos judiciais sobre suposta fraude na contratação PJ, reuniu 78 participantes, incluindo membros do governo, empresários e sindicatos.

Perda bilionária agrava o financiamento
Adroaldo da Cunha alertou que a Previdência Social é financiada em 73% pela folha de pagamento dos empregados contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A substituição de apenas 10% desses trabalhadores pelo regime PJ resultaria em uma perda anual de cerca de R$ 47 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pejotização reduz as obrigações trabalhistas das empresas, que deixam de recolher contribuições para a previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa prática é frequentemente interpretada pela Justiça do Trabalho como fraude contratual.

O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, Eduardo da Silva Pereira, reforçou que o aumento da pejotização agrava a já crescente necessidade de financiamento, um problema intensificado pelo envelhecimento populacional.

“O processo de pejotização desfaz o pacto social construído em torno da Previdência”, pontuou Pereira, explicando que a prática retira o empregador do financiamento tripartite (empregadores, trabalhadores e governo), sobrecarregando apenas o governo e o empregado.

O futuro da proteção social
O secretário-executivo do Ministério da Previdência alertou para as consequências da migração em massa de trabalhadores da CLT para o regime PJ: “O que restará à sociedade e ao Estado são dois caminhos. Ou o Estado ampliará enormemente suas despesas com previdência nos próximos anos e décadas, ou, o que é bem mais provável que aconteça, novas propostas de reforma da Previdência trarão cortes gigantescos nessa proteção social”.

Especialistas sugerem nova arquitetura de financiamento
Especialistas que participaram da audiência no STF concordam que é preciso buscar um novo modelo de financiamento para evitar a perda de arrecadação.

O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, argumenta que a pejotização é um caminho sem volta, impulsionado pelas novas relações de trabalho, tecnologias e modernização. “Nós não vamos mais conseguir voltar atrás e imaginar um mundo ideal em que todos estejam simplesmente contratados pela CLT”, declarou.

Salto sugeriu novas formas de arrecadação para sustentar as políticas públicas, como a introdução de progressividade na tributação das Pessoas Jurídicas, especialmente as chamadas uniprofissionais. Ele defendeu ainda a consolidação dos regimes de contribuição atuais – MEI, Simples e CLT – em benefício do financiamento estatal. Com informações da Agência Brasil