Projeto que determina ações da prefeitura de Pará de Minas em 2020 será apresentado nesta segunda
WhatsAppAnualmente a Prefeitura de Pará de Minas deve apresentar durante audiência pública o projeto de lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. Depois este projeto é enviado à Câmara Municipal para análise dos vereadores.
Nesta lei, são elaboradas as diretrizes para o próximo ano, como obras, se há previsão de reajuste de salários, as metas e outras prioridades do governo municipal em Pará de Minas.
A realização desta audiência é obrigatória por lei e realizada anualmente em local público onde a população também pode e deve participar com opiniões, levando ao Executivo os anseios de cada área.
Na segunda-feira, 8 de abril, o evento terá início as 19h30min no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, como explica o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto:
José Leonardo Martins Pinto
O secretário deixa claro que estas diretrizes são apenas previsões. A realização das metas depende da receita do município e dos repasses dos governos estadual e federal:
José Leonardo Martins Pinto
A audiência pública será nesta segunda-feira, 8 de abril, durante a reunião semanal dos vereadores de Pará de Minas. Após a aprovação da Lei é que a prefeitura definirá a previsão de orçamento para 2020.
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