Ações preventivas e fiscalização com apreensões expressivas afastam vendedores ambulantes de Pará de Minas

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O comércio paralelo realizado por vendedores ambulantes sempre foi alvo de críticas por parte dos empresários de Pará de Minas. Eles argumentam que geram empregos, renda, pagam impostos, enquanto os ambulantes que não tem estes custos vendem os mesmos produtos existentes nas lojas livremente pelas ruas por preços mais baratos. Também citam que ao contrário de quem faz uma compra na loja, quem adquire produtos de qualquer pessoa nas ruas não tem nenhuma garantia em caso de problemas.

As reclamações chegaram ao longo dos anos até os gestores municipais que administravam Pará de Minas. Eles ouviam as queixas, se manifestavam, mas as soluções nunca eram aplicadas para atender as solicitações feitas pelos empresários que atuam no comércio varejista paraminense e ao mesmo tempo cumprir o que diz Código Tributário do Município.

Diante disso, a diretoria da Associação Empresarial de Pará de Minas (ASCIPAM), liderada pelo presidente José Misael de Almeida, resolveu tomar uma atitude inovadora para resolver o problema com a contratação de um inspetor para circular pela cidade e identificar vendedores ambulantes.

Como a ASCIPAM não tem poder para multar ou recolher os produtos destes vendedores irregulares, foi firmada uma parceria com a administração municipal. Assim, quando o inspetor da entidade constata a ação de algum vendedor ambulante, ele aciona a equipe de fiscalização da prefeitura.

Após receber o chamado os fiscais se deslocam até o local indicado pelo solicitante, que não precisa ser necessariamente o funcionário da ASCIPAM, mas qualquer cidadão, para checar a situação do vendedor.

De acordo com o gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, Valdeci Gonçalves Ferreira, o objetivo inicial da fiscalização é orientar aos ambulantes que para vender os produtos nas ruas da cidade é preciso regularizar este comércio junto à prefeitura.

Mesmo sabendo que não podem comercializar nada sem o devido alvará da prefeitura, caso insistam os produtos serão apreendidos, a maioria não quer saber de cumprir as normas legais.

Valdeci Gonçalves Ferreira aproveita para explicar como é o processo para solicitar o alvará para ambulantes atuarem de forma correta no município de Pará de Minas:


Valdeci Gonçalves Ferreira
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Após fechar a parceria com a prefeitura e com a devida autorização, a ASCIPAM tomou outra medida que ajuda bastante a fiscalização. Foram instaladas placas de tamanho considerável nos acessos ao município alertando os ambulantes para o risco de terem suas mercadorias apreendidas.

Outro fator significativo foram às apreensões realizadas desde então, com destaque para algumas expressivas realizadas em novembro e dezembro de 2018. Este conjunto de ações afastou os ambulantes do município e consequentemente o caiu o número de denúncias:

Valdeci Gonçalves Ferreira
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O vendedor ambulante que se interessar em solicitar um alvará para comercializar seus produtos nas ruas de Pará de Minas deve procurar o setor de protocolos da Secretaria Municipal de Fazenda no prédio da prefeitura, localizado na Praça Afonso Pena, Centro.

O processo é rápido de acordo com o gerente de Fiscalização Valdeci Gonçalves Ferreira, principalmente quando é constatada a necessidade por parte do vendedor em comercializar determinado produto, o documento pode ser liberado em menos de 24 horas.

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