Fernando Pimentel decreta estado de calamidade financeira em busca de saídas para a crise em MG

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Nesta terça-feira (6) a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou a analisar a mensagem do governador Fernando Pimentel que tratada situação de calamidade financeira do Estado.

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O parlamento recebeu a mensagem durante a reunião extraordinária da noite desta última segunda-feira (5). O Poder Executivo Estadual pediu urgência na apreciação da matéria.

O relator e presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), distribuiu cópias do parecer que reconhece do estado de calamidade pública de ordem financeira em Minas. Para ratificar o decreto do governador foi apresentado um projeto de resolução que precisa ser aprovado pelo plenário.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso a Assembleia Legislativa reconheça a calamidade pública, serão suspensas a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento.

Com a medida também serão dispensados o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho. Fernando Pimentel informou que os últimos Relatórios de Gestão Fiscal revelam a situação calamitosa das contas públicas.

O chefe do Poder Executivo Estadual disse que a situação coloca em risco a capacidade do Estado de manter serviços públicos essenciais, bem como o pagamento das despesas com pessoal.

O governador ressalta que a situação é resultado da crise econômica internacional e nacional, a qual resultou na contração do Produto Interno Bruto (PIB). Também é um reflexo na queda da atividade de vários setores produtivos.

Ele disse que participou de uma reunião com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário e apresentou a situação grave enfrentada pelo Estado de Minas Gerais. Falou inclusive com o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP) sobre esta situação crítica para o povo mineiro:

Fernando Pimentel
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Pimentel informou que o déficit nas contas de Minas Gerais chegou a R$ 8 bilhões em 2016. Por isso ele considera necessário o decreto de calamidade financeira para flexibilizar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Fernando Pimentel
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A expectativa é de que o decreto seja reconhecido e aprovado pela ALMG ainda este mês. Sobre o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, um anúncio será dado nesta quarta-feira (7).

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