Processo contra a prefeitura continua e HNSC solicitará rapidez na perícia que avaliará custos da entidade

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A população de Pará de Minas e da microrregião que procurou o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) nesta segunda-feira, 6 de novembro, encontrou um comunicado preocupante na portaria e uma nota de esclarecimento assinada pela diretoria da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, mantenedora da instituição de saúde, esclarecendo que os plantões estão suspensos a partir desta data.

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Os atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos plantões da maternidade, ortopedia, pronto-socorro pediatria e anestesia não estão sendo realizados. Apenas a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foi mantida.

O único hospital do município alega dificuldades financeiras devido a falta de repasses de verbas por parte do estado, através da chamada Rede-Resposta, e por parte da Secretaria Municipal de Saúde, através das subvenções.

Desde o mês de agosto de 2017 o município de Pará de Minas não repassa a verba mensal de R$ 170 mil para o HNSC. Nesta ocasião foi impetrado um processo judicial e a entidade pede o pagamento dos valores que foram acordados.

Com os atrasos de repasses do governo estadual e a defasagem da tabela de valores do SUS, o déficit do hospital é cada vez maior. De acordo com a diretoria, o montante chega a R$ 360 mil mensais.

Kátia Regina de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (FEDERASSANTAS), representa o HNSC no processo judicial, confirma o agravamento da situação do hospital por causa da interrupção dos pagamentos das subvenções.

Foi solicitada junto ao Poder Judiciário a realização de uma perícia técnica para avaliar os custos reais envolvidos na manutenção dos serviços de saúde do HNSC. A partir destes números o poder público será cobrado:


Kátia Regina de Oliveira Rocha
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ainda não definiu quando a perícia técnica será realizada como parte do processo. Para a advogada, é importante dar celeridade ao procedimento para que seja uma referência dos valores necessários:

Kátia Regina de Oliveira Rocha
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Sobre a falta de uma obrigatoriedade do repasse da subvenção por parte do município, explica que o objetivo será mostrar ao Poder Judiciário a importância da verba complementar para manter o atendimento:

Kátia Regina de Oliveira Rocha
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Ressalta que o HNSC chegou ao ponto de não ter a opção de escolher a paralisação ou não devido ao colapso financeiro. A falta de recursos financeiros vem agravando a crise econômica do único hospital da cidade:

Kátia Regina de Oliveira Rocha
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Sobre os atrasos da Rede-Resposta do governo do estado, informou que será impetrada uma Ação Civil Pública na Justiça cobrando os repasses atrasados de recursos para a área de saúde:

Kátia Regina de Oliveira Rocha
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O secretário municipal de Saúde, Paulo Duarte, alegou que não houve acordo entre as partes e o HNSC tomou uma decisão intempestiva de paralisar os plantões às vésperas do feriadão de Finados.

Informou ainda que está tomando todas as providências necessárias e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas está atendendo as demandas. Também estão sendo contatados hospitais para receber os casos que necessitam de internação.

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